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A inscrição no SINE-PORTO dá ao trabalhador portuário avulso a seguinte vantagem:
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Muitos trabalhadores são sujeitos a condições insalubre e de periculosidade em ambientes de trabalho. De acordo com as condições de exposição, geram-se encargos adicionais para o trabalho. Esses encargos são importantes para o orçamentista, a fim de que o orçamento não fique fora da realidade.
As porcentagens a serem adicionadas para insalubridade e periculosidade são, respectivamente,
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O Prof. Eleutério Girafales leciona Português Instrumental na Faculdade Oito de Abril, Autarquia Municipal. A Faculdade, devido à intensa procura em função da qualidade de seus cursos, possui três turnos de funcionamento: pela manhã, das 8h15 às 11h45; à tarde, das 16h00 às 19h30 e a noite, das 19h30 às 23h00. Cada turno é composto de 4 (quatro) horas/aula. Todos os professores são celetistas e contratados por hora/aula.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que "em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação".
Qual deverá ser o intervalo se a duração do trabalho exceder 4 (quatro) horas, mas for inferior a 6 (seis) horas?
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Relativamente à fruição de férias, está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:
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Assinale a alternativa correta quanto às fontes de Direito do Trabalho.
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Quando uma pessoa jurídica de direito privado deseja oferecer oportunidades para estagiários, deve observar que:
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere:
I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo daquelas férias.
III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho.
IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho.
Está correto o que consta em
I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo daquelas férias.
III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho.
IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho.
Está correto o que consta em
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Sobre contrato de trabalho, considere:
I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração.
II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.
III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.
IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.
V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.
Está correto o que consta APENAS em
I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração.
II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.
III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.
IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.
V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.
Está correto o que consta APENAS em
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,
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Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:
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