Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)

De acordo com a legislação vigente, a duração do trabalho dos profissionais que atuam como tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é de

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 10 da a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018: “A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída em:”. Marque alternativa correta que relacionada ao trecho do texto:

De acordo com a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias marque a alternativa incorreta:

A prevenção aos acidentes é de responsabilidade de todos, tanto empregados quanto os empregadores. Identifique o exemplo abaixo que caracteriza uma ação fundamental dos empregados de uma instituição, assinale-o corretamente.

Analise as afirmações abaixo sobre Consolidação das Leis do Trabalho − CLT:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A organização do trabalho, para efeito da NR. 17, deve levar em consideração:

I. Normas de produção.

II. Exigência de tempo.

III. O ritmo de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

A segurança no ambiente de trabalho é fundamental para a execução das atividades inerentes ao cargo, desse modo é incorreto afirmar que:

O eSocial é um sistema que tem como objetivo principal a coleta de informações relacionadas às áreas trabalhista, previdenciária e tributária, armazenando-as em um ambiente nacional virtual. Esse sistema permite que os órgãos participantes do projeto utilizem as informações coletadas, de acordo com suas respectivas competências, para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais, bem como para a apuração de tributos e da contribuição ao FGTS.

Com base nos requisitos e diretrizes estabelecidos pelo eSocial, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.

II. O eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término, como a identificação do declarante e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a admissão dos trabalhadores, os dados específicos da contratação dos trabalhadores, a gestão dos serviços prestados e do prestador de serviços, o pagamento da remuneração e o término da relação contratual.

III. As informações são prestadas ao eSocial por meio de eventos. Esses eventos consistem em arquivos com informações dos declarantes, elaborados de acordo com uma estrutura específica e pré-determinada. Todos os eventos de tabelas, não periódicos e periódicos, possuem um leiaute específico, e o conjunto desses leiautes, com seus anexos, é publicado e fica disponível no sítio do eSocial. A formatação dessas tabelas e leiautes deve ser alterada pelo responsável técnico do empregador, de acordo com as características de cada empresa e o número dos funcionários.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Nos termos do art. 620 e seguintes, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA: