Analise as seguintes situações:

I. Coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas.

II. Participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

III. Filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País.

IV. Filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica.

Referem-se à estrutura do(a):

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A organização sindical brasileira estrutura-se como uma pirâmide, possuindo quatro segmentos. Na base da pirâmide, encontra(m)-se a(os) , representantes diretos dos trabalhadores. A cada cinco de uma mesma categoria profissional, com a condição de que representem a maioria dos trabalhadores do setor, pode-se fundar um(a) , que tem a finalidade de coordenar e aglutinar interesses comuns. A cada três representativas(os) pode-se constituir um(a) , com sede em Brasília.

Os sindicatos exercem papel de relevância na economia. A defesa de seus associados influencia políticas públicas e ações efetivas da sociedade. Analise as afirmativas a seguir.

I. São prerrogativas dos sindicatos celebrar contratos coletivos de trabalho.

II. Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

II. A gestão estratégica das relações sindicais reduz riscos de paralisações, minimizam conflitos trabalhistas e promovem um melhor clima organizacional.

Assinale a alternativa correta.

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Analise as afirmações a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).

( ) Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, sempre existirá vínculo empregatício entre ela e seus associados, mas não entre estes e os tomadores de serviços daquela.

( ) Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito.

( ) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

Pode-se afirmar que:

A legislação trabalhista regula relação entre empregado e empregador, buscando equilíbrio e proteção para ambos. Analise as afirmações a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).

( ) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

( ) Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

( ) A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

( ) O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Pode-se afirmar que:

Na cessação do contrato de trabalho, após 12 meses de serviço, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou:

Três empregados de uma empresa que prestava serviços a um Município foram dispensados e não receberam alguns direitos devidos ao longo dos pactos laborais nem as verbas resilitórias. Assim, valeram-se de reclamação plúrima, demandando contra o prestador de serviços e o Município tomador. O pedido foi julgado procedente em parte e, frente à verificação da negligência do ente público na fiscalização do contrato, foi ele condenado de forma subsidiária. Transitada em julgado nestes termos, apurou-se o quantum debeatur (R$22.000 para o 1º autor, R$15.000,00 para o 2º autor e R$18.000,00 para o 3º autor), iniciando-se a tentativa de recebimento em face do prestador de serviços, sem sucesso. Em razão disso, a execução foi direcionada ao ente público, que rebela-se apresentando os seguintes argumentos: que os índices aplicáveis contra a Fazenda Pública devem ser os mesmos de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (Lei 9.494/97, artigo 1º F), e não de 1% ao mês como homologado à época da cobrança em face do devedor principal; que antes de alvejar o patrimônio público, o juiz é obrigado a desconsiderar a personalidade jurídica da 1 ª ré e tentar receber o crédito dos sócios, para somente então, restando infrutífera, exigir o pagamento do 2º réu; que no Município em questão, há Lei sancionada que qualifica como de pequeno valor as quantias iguais ou inferiores a 3 salários mínimos, pelo que, se a execução prosseguir, todos deverão receber por precatório. Diante da narrativa, marque a alternativa correta, à luz do entendimento consolidado do TST:

Jorge foi contratado como analista de telecomunicações por uma empresa e, destacando-se pela sua capacidade diferenciada, foi promovido a gerente do setor, passando então a receber uma gratificação de função de 80% do seu salário. Recebeu intenso treinamento e tornou-se um profissional altamente qualificado e importante na empresa, mercê dos seus conhecimentos específicos, o que garantiu a realização de diversos contratos lucrativos. Doze anos depois, o empregador recebeu citação para responder a uma ação movida por uma empregada, também gerente, dizendo-se assediada sexualmente por Jorge. O pedido é julgado procedente à luz das contundentes provas produzidas acerca da exigência de favores sexuais por Jorge, sendo a empresa condenada ao pagamento de R$ 30.000,00. Transitada em julgado, a empresa pretende, assim que pagar a indenização, descontar o seu valor do empregado, de forma parcelada, deduzindo mensalmente 10% do salário até a satisfação integral da obrigação, além de reverter Jorge ao cargo original, retirando-lhe a gratificação de função. Em reunião de Diretoria, ficou decidido que Jorge não seria dispensado porque era valioso para a empresa, ainda que na condição de analista, em razão de sua qualificação e experiência. De acordo com a hipótese apresentada, marque a alternativa correta:

No presídio em que cumpre pena, um detento trabalha numa fábrica de bolas de futebol que lá montou, em razão de convênio, uma unidade. Após ativar-se por 1 ano, pretende que a empresa efetue o pagamento do 13º salário e participação nos lucros. De acordo com as normas jurídicas de regência, marque a alternativa correta:

Determinado empregado fora contratado para trabalhar de segunda-feira a sábado, para cumprir jornada de 8:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta, e, aos sábados, de 08:00 às 12:00 horas. Diante de grave crise financeira que atingiu a empresa, seus gestores resolveram reduzir a jornada antes contratada, reduzindo, proporcionalmente, o salário até então pago. Tal alteração contratual observou a forma escrita, firmada entre empregado e empregador. Com relação ao ato do empregador, assinale a alternativa correta.