Analise as seguintes afirmativas sobre os cálculos e procedimentos necessários para a rescisão de contratos de trabalho e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O funcionário que tiver seu contrato rescindido após o 15º dia do mês, inclusive, terá direito de um mês integral de 13º salário.

( ) Todos os contratos individuais de trabalho, independentemente do tempo de duração, quando rescindidos, deverão ser homologados.

( ) O funcionário que rescindir seu contrato de trabalho por pedido de dispensa terá direito à multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS.

( ) O direito ao período de férias adquiridas, porém não gozado, será indenizado em remuneração simples ou em dobro, conforme o caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da obrigação da empresa empregadora com sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. PIS

2. CAGED

3. RAIS

COLUNA II

( ) Obrigação mensal, de caráter permanente, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que informa o registro das admissões e dispensas de empregados.

( ) Entregue anualmente pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social.

( ) Documento de Cadastro do Trabalhador entregue à Caixa Econômica Federal para que trabalhador seja identificado no processo de atribuição do abono salarial, recolhimento e pagamento do FGTS e do Seguro de Desemprego e no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

De acordo com o Decreto-Lei n. 5.452/1943, analise as seguintes afirmativas concernentes à jornada de trabalho e assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo em vista os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei n. 5.452, com relação à jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto Lei n. 5.452, são situações em que o empregador deverá fazer as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado:

I. na data- base

II. a qualquer tempo, por solicitação do empregado

III. no caso de rescisão contratual

IV. por necessidade de comprovação perante a Previdência Social

Diante do exposto, podemos concluir que estão CORRETAS

No Direito do Trabalho, a alteração contratual pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

O direito do trabalhador ao adicional de remuneração para as atividades penosas, perigosas ou insalubres está previsto na(o)

No local de trabalho, constitui ato faltoso do empregado

Ao trabalhador portador de deficiência é assegurado(a):

Na falta de disposições legais ou contratuais, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho julgarão com base em: