3097018 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

As seguintes alternativas apresentam situações em que o trabalhador perderá direito a férias, EXCETO

A

no transcorrer do período aquisitivo se deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

B

no transcorrer do período aquisitivo se permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.

C

no transcorrer do período aquisitivo se deixar o emprego e não for readmitido dentre dos sessenta dias subsequentes à sua saída.

D

no transcorrer do período aquisitivo se acumular faltas superiores a quinze dias quando tiver que comparecer a juízo.

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3097017 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações, EXCETO

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3097016 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Com base na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, sobre as normas e os procedimentos para a contratação de estagiários, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A duração do estágio em uma mesma parte concedente não poderá exceder, sob nenhuma circunstância, a dois anos.

B

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados alguns requisitos tais como frequência regular do educando e celebração de termo de compromisso.

C

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxíliotransporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

D

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade segundo estipulado no termo de compromisso.

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3097015 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Relações LaboraisTrabalho Temporário

Com base na Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, são assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos, EXCETO

A

remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria, calculada à base horária, garantida, apenas em algumas hipóteses, a percepção do salário mínimo local.

B

jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

C

repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno e seguro contra acidente do trabalho.

D

indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido.

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3097012 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Com base no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados.

A

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Justiça.

B

Deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador, mas não é necessário constar a qualificação civil de cada trabalhador.

C

A empresa que mantiver empregado não registrado incorrerá na multa de valor igual a um salário-mínimo local, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

D

As multas previstas serão aplicadas pela autoridade de primeira instância no Distrito Federal e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos estados e no Território do Acre.

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3097011 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Com base no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa INCORRETA sobre os períodos de descanso.

A

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo no todo ou em parte.

C

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

D

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder a duas horas.

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3097010 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Com base na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações da parte cedente em contratos de estágio.

A

Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento.

B

Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

C

Enviar à instituição de ensino, com periodicidade máxima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

D

Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagens social, profissional e cultural.

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3097007 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

Em relação ao vale-transporte, segundo a Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, é INCORRETO afirmar

A

que o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

B

que, para fins de cálculo do valor do vale-transporte, deve ser adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador, sem descontos, mesmo que previstos na legislação local.

C

que, nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deve ser instalado, pelo menos, um posto de vendas para cada grupo de cem mil habitantes na localidade, que comercializarão todos os tipos de o vale-transporte.

D

que, concedido nas condições e limites definidos na Lei citada no enunciado e no que se refere à contribuição do empregador, se configura como rendimento tributável do trabalhador, pois está incorporado ao seu vencimento.

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3097003 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

O Decreto-Lei n. 5.452/1943 (CLT), em seu artigo 29, determina que a Carteira do Trabalho e Previdência Social seja obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual deverá anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O prazo máximo para que o empregador faça as devidas anotações é de

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3097002 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, em seu artigo 20, determina que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações.

I. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que trata o artigo 18.

II. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

III. Pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário conte com o mínimo de 05 (cinco) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa.

Completam corretamente o enunciado acima