Segundo o artigo 2° da Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976, acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao acidente do trabalho, para os fins dessa Lei, os seguintes casos:

I. a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS);

II. o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação ou incêndio;

III. o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

Marco Aurélio trabalha em uma empresa de grande porte que o remunera da seguinte forma: salário fixo de R$ 1.800,00 acrescido de comissão. O funcionário reside a aproximadamente 50 km de distância da empresa e necessita de dois ônibus para chegar ao trabalho. No mês de julho de 2012, ele recebeu R$ 4,95 por dia a título de vale transporte e obteve uma remuneração total de R$ 2.115,00.

Com base na Lei n. 7.416/97, considerando uma jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor a ser descontado do funcionário a título de vale transporte.

Raíssa é estagiária de uma empresa, tendo assinado contrato com duração de um ano, com início em 19/12/2011. Em 01/07/2012, solicitou a chefia um recesso de 20 dias, com gozo no período de 09 a 28/07/2012.

Com base na Lei n. 11.788/2008, assinale a alternativa que responde corretamente a seguinte pergunta. A estagiária terá direito de tirar os outros 10 dias de recesso?

A Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, ampliando sua aplicação.

Com relação à obrigatoriedade do exame médico, por conta do empregador, o exame será obrigatório nas seguintes ocasiões, EXCETO

João recebe remuneração mensal de R$ 890,27 para uma jornada de 220 horas mensais. No mês de janeiro de 2012, o empregado fez 15 horas extras o que lhe dá o direito de receber 50% de adicional sobre elas.

Com relação ao montante, reflexo das horas extras no valor a ser pago na folha de pagamento a título de descanso semanal remunerado, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, analise as seguintes afirmativas.

I. O 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira, entre os meses de junho e agosto de cada ano, e, a segunda, entre o dia 25 e 31 de dezembro.

II. O valor da primeira parcela corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

III. Os critérios adotados para o cálculo da segunda parcela diferem dos critérios adotados para o cálculo da primeira parcela, resultando numa parcela maior.

A partir dessa análise, pode-se concluir que está(ão) CORRETA(S) apenas

Sobre a Jornada de Trabalho, é CORRETO afirmar que

Com base na Lei n. 11.788/08, analise as seguintes afirmativas sobre os procedimentos para contratação de estagiários e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Redigir termo de compromisso com a instituição de ensino e o estagiário.

( ) Indicar funcionário do quadro de pessoal da parte concedente do estágio que tenha formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio para orientar e supervisionar o estagiário.

( ) Contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário somente se o estágio for obrigatório.

( ) Ao término ou interrupção do período de estágio, a parte concedente está dispensada de entregar quaisquer relatórios que indiquem a avaliação de desempenho do estagiário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Com base na Lei n. 6.367/1976, analise as seguintes afirmativas concernentes a acidente de trabalho e assinale a alternativa CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre as obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O empregador é obrigado a manter o registro dos respectivos trabalhadores em livros, fichas ou sistema eletrônico, os quais são dispensados de autenticação.

( ) O recebimento e a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador ao empregado devem ser realizados mediante recibo.

( ) O empregador pode permanecer por 48 horas, no mínimo, com a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado para efetuar as anotações necessárias.

( ) No livro de registro de empregados deve ser anotada a qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, dados relativos à sua admissão, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstância que interessem à proteção do trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.