Foram encontradas 29.424 questões.
3682591
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
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O Município X instituiu a cobrança de contribuição de
melhoria, mas a sua legitimidade foi questionada porque:
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3682589
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
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A interpretação literal da legislação tributária deve ser
aplicada para matérias relativas a:
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3682588
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
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O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (Intervivos) -
ITBI é de competência dos Municípios e tem como fato
gerador a transmissão:
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3682587
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
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O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na:
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3682586
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
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A observância das normas complementares das leis, dos
tratados, das convenções internacionais e dos decretos
resulta na exclusão:
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Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto
sobre:
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Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), a natureza jurídica específica do
tributo é determinada pelo:
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O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana) é de competência:
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:
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De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:
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