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I. Impostos são tributos cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. As taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
III. Contribuições de melhoria são tributos cobrados para custear obras públicas das quais o contribuinte não se beneficie diretamente.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
O Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributário após a ciência da decisão em primeira instância, mas antes da ciência da decisão em segunda instância, terá a multa reduzida em
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida com
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
De acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobre
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
Em determinado estado, uma industrializadora de laticínios foi legalmente estabelecida como substituta tributária dos produtores de quem ela adquire o leite, tendo a obrigação de recolher o ICMS devido por esses produtores sobre os produtos adquiridos. Essa substituição tributária é conhecida como
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
A base de cálculo do imposto de importação será
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário poderá ser suspenso ou extinto, respectivamente, por meio da(o)
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
As imunidades tributárias deverão ser estabelecidas
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
- Legislação Tributária
A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobrado
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