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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, que dipõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência
dos Municípios e do Distrito Federal, em geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no local do estabelecimento do
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A Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 1.234/2012 e
modificações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre
pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de
bens ou prestação de serviços.
Com relação aos pagamentos de seguros por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor
Com relação aos pagamentos de seguros por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor
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Uma sociedade empresária presta serviços de educação à
distância e é sujeita ao lucro real.
Em relação ao Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) incidente sobre ela, é correto afirmar que corresponde a uma alíquota
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
A Cia XYZ tem como atividade preponderante a consultoria em
informática. Em 2025, a receita decorrente da atividade de
consultoria foi de R$800.000. Além disso, a empresa obteve
receita adicional com a instalação e a configuração de programas
de computação de, respectivamente, R$50.000 e R$30.000.
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano apresentou o montante de
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano apresentou o montante de
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A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes
competem.
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No exercício da fiscalização tributária municipal, um contribuinte
solicita acesso às informações que fundamentaram a cobrança de
determinado tributo e questiona os critérios utilizados pela
Administração. Diante dessa situação, a conduta mais adequada do
agente público é:
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A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais
relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado
às microempresas e às empresas de pequeno porte, especialmente
no que se refere:
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No exercício das atividades relacionadas à administração e à
fiscalização tributária, é fundamental compreender a posição
jurídica ocupada pelos sujeitos da relação tributária. Considerando
esse contexto, assinale a alternativa correta.
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A classificação dos tributos decorre da análise de critérios como
o fato gerador e a vinculação ou não da atuação estatal. À luz dessa
classificação, assinale a alternativa INCORRETA.
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No âmbito do Direito Tributário, o tributo possui natureza
jurídica própria e conceito definido em lei. Considerando esses
aspectos, assinale a alternativa correta:
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