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Foram encontradas 29.235 questões.

2841007 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
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Analise as assertivas e responda.

I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica.

II - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo temporário, e que configure unidade profissional.

III - Contribuinte é o prestador do serviço. Em conformidade com o expresso pela Lei nº116 de 2003, que estabelece regras em face do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das assertivas dispostas, é CORRETO o descrito em:

 

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2841006 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
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Analise as assertivas e responda.

I – Todas as exportações de serviços para o exterior do País.

II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

III – O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto não incidirá sobre:

 

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2841005 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
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Analise as assertivas e responda.

I – União.

II – Estados.

III – Distrito Federal.

IV – Municípios.

Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto será de competência:

 

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2840146 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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As imunidades tributárias consistem em regras constitucionais que negam a competência tributária. Os dispositivos constitucionais que vedam a cobrança, isentam, determinam a gratuidade são normas negativas de competência. A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2840145 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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A respeito do contencioso tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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2840144 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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A via processual adequada para o sujeito ativo da relação tributária obter do sujeito passivo a satisfação compulsória do seu crédito é a execução fiscal, regulada pela Lei 6.830/80. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2837326 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
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A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2837325 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
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A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F):
O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento nos seguintes casos:
( ) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, ou da natureza, ou das circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
( ) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo a pagamento.
( ) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

A sequência CORRETA de cima para baixo, é:
 

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2837324 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
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A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

A taxa de coleta domiciliar de lixo será lançada:
 

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2837323 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
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A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

De acordo com o art. 153, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades, EXCETO:
 

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