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Foram encontradas 7.382 questões.

2864319 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR
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Segundo a Lei Federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, quando o loteamento abranger área superior a: (em metro quadrados)

 

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2864318 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR
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Consideram-se comunitários os equipamentos públicos, exceto os de

 

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2864317 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR
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Segundo a Lei Federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, os lotes, em linhas gerais, terão frente mínima, em metros, de

 

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2864316 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR
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O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. E será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para

 

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2864315 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR
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Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Estatuto das Cidades indica que o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em

 

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2864314 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR
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Segundo o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais, podendo destacar a alternativa:

 

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2864313 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR
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O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo que este instrumento deve servir, ainda que indiretamente, para a proteção do meio ambiente natural. Nesse contexto, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

 

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2862904 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR
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Em 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei n.º 13.089, que, entre outras atribuições, institui o Estatuto da Metrópole. Essa lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. O Capítulo II desse Estatuto trata da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas. No artigo 3º de tal Lei, é informado que um ente federativo poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Entre as opções a seguir, informe qual o ente federativo com essa atribuição:
 

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2862903 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR
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O parcelamento do solo, para fins urbanos, é regido pela Lei n.º 6.766 de 1979. A redação de tal Lei discrimina, em seu Art. 3º, que “Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por lei municipal”. Este Art. 3º foi alterado em redação dada pela Lei n.º 9.785 de 1999 que incluiu, além das já discriminadas, mais uma zona. Entre as opções a seguir, informe a opção CORRETA de zona incluída pela Lei nº 9785, de 1999:
 

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2862120 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru
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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta de acordo com a Lei nº 10.257/01.

 

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