Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. Nos termos desta mesma legislação, o Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando

São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal no 12.587/2012:

I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

III. Utilizar racionalmente os recursos naturais.

IV. Reservar glebas e terrenos, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado e às necessidades futuras de habitação social.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos. É uma disposição geral sobre esta disciplina, no âmbito da lei:

De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Considere que um edifício de habitação coletiva de 15 metros de altura, com 5 andares, possua marquise e tenha rampa de acesso ao pavimento térreo aberta lateralmente. Nessa situação,

No município de Maringá, foi feito o parcelamento de um terreno situado em meio de quadra de 500 metros quadrados, com testada e largura de 20 metros. Nessa situação,

O planejamento e gestão territorial é parte importante do plano diretor do município. A esse respeito, assinale a opção correta.

Quanto aos princípios, objetivos, estratégias e diretrizes do Plano Diretor do Município de Maringá, assinale a opção correta.

Acerca do uso e ocupação do solo no município de Maringá, é correto afirmar que