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Assinale a alternativa que se apresenta segundo a Lei nº 6.562/11.
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De acordo com a Lei nº 6.562/11, constatada a existência de terrenos urbanos que não estejam roçados, capinados e limpos ou servindo para depósito de lixo ou detritos de qualquer espécie, os respectivos responsáveis serão notificados para proceder à limpeza no prazo de
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De acordo com a Lei Federal n.º 10.527/2001, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
É o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam no município. O conceito refere-se ao(à)
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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
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Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar
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Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013
( )É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências administrativas ou policiais o determinarem.
( )A Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente, impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.
( )É permitido denominar ruas, praças, avenidas, viadutos ou jardins públicos com nomes de pessoas vivas.
( )Antes da decisão do Secretário pela cassação ou não do alvará, deverá obrigatoriamente ser ouvida a Procuradoria Geral do Município, através de seus Procuradores, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013/
O Plano Diretor Municipal de Laguna tem por princípios:
I.A justiça social e a redução das desigualdades sociais e regionais.
II.Promover o desenvolvimento do setor terciário de Laguna.
III-A função social da propriedade.
IV-Ordenar o uso e ocupação do solo, em consonância com a função socioeconômica da propriedade.
V-O desenvolvimento sustentável do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Videira-SC
Leia as afirmações, a seguir, e assinale verdadeiro ou falso:
Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:
(_) definição da área a ser atingida.
(_) programa básico de ocupação da área.
(_) programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação.
(_) criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Videira-SC
Leia as afirmações, a seguir, e assinale o que se pede:
Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:
I- as divisas da gleba a ser loteada.
II- as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
III- a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
IV- a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes, no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.
Está CORRETO o que se afirma em:
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