Segundo o código de obras do município de nova Hamburgo/RS, fazem parte das etapas do processo de construção de obras:

Em relação ao Código de Postura do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Código de Postura disciplina as relações entre o Poder Público Municipal e os Munícipes, e estabelece medidas de polícia administrativa.

( ) É previsto que cabe aos vereadores, com aprovação dos Munícipes, dar denominação às vias públicas e outros logradouros, e está será através de votação.

( ) É mencionado no referido código que das 22 horas às 6 horas da manhã do dia seguinte, quer em locais públicos, quer em particulares, não é permitida algazarra, todavia não se considera algazarra o ruído de festas familiares ou de bailes realizados por sociedades organizadas.

( ) O código apresenta diversas infrações e suas respectivas penas, dentre elas está a multa que, de acordo com lei, será imposta pelo Prefeito, Secretários e Diretores.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Bagé, constituí infração toda a ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo no uso de seu poder de polícia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

É correto afirmar, no que tange aos instrumentos jurídicos da política urbana, que

Considerando o Plano Diretor de Belém, no seu Art. 135, são reguladores da ocupação do solo urbano os seguintes parâmetros: coeficiente de aproveitamento básico, mínimo e máximo, gabarito de altura, taxa de permeabilização, afastamentos, taxa de ocupação. Sobre eles, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 2517, de 15/05/2006, os serviços de limpeza e conservação do passeio e sarjeta fronteiriços consistente em sua manifestação urbanas são de responsabilidade de quem?

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.

A cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, com vistas ao atendimento do interesse social, consiste em um dos princípios do direito urbanístico.

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.

Se, após instituição do IPTU progressivo, o proprietário não cumprir a obrigação de parcelamento, o município poderá promover a desapropriação do imóvel, com pagamento parcelado.

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.

O tombamento de bem pertencente ao Estado realizado pela autoridade competente federal produzirá efeitos independentemente de notificação do ato.

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.

Embora as modalidades de desapropriação por utilidade pública e por interesse social se diferenciem quanto às hipóteses de cabimento e à finalidade, ambas adotam o mesmo procedimento expropriatório.