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É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, salvo as exceções previstas em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo, segundo Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995. Para que seja solicitada à Prefeitura uma vistoria para verificação da perturbação, é preciso
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A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Para tanto, o Estatuto da Cidade estabelece, dentre outras, as seguintes diretrizes gerais, EXCETO:
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2523378
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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Analise os itens a seguir sobre a postura do Fiscal de Obra:
I. Agir com objetividade, a firmeza e a imparcialidade necessária para o cumprimento de seu dever.
II. Tratar as pessoas com cordialidade e apenas com desrespeito quando for necessário.
III. Apresentar da maneira inadequada com a função que exerce.
IV. Exercer com zelo e dedicação as atribuição que lhe são conferidas.
Estão corretas:
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2523134
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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As Barracas são classificas em:
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Com base na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre o comércio ambulante ou assemelhado, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) É considerado ambulante a pessoa jurídica, regularmente matriculada na Prefeitura, que exerça atividade comercial com estabelecimento fixo, regular, próprio ou locado.
( ) A Municipalidade não concederá, em hipótese alguma, licença para exploração, por um mesmo licenciado, de mais de uma banca, seja a que título for.
( ) É expressamente proibida a exposição ou a comercialização, no comércio ambulante, de aparelhos eletrodomésticos e bebidas alcoólicas.
( ) A autorização de exploração de comércio ambulante, em logradouros públicos, será concedida em caráter precário e transferível, pelo prazo de 05 anos, sem renovações.
A sequência correta é
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De acordo com a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, os serviços municipais de limpeza pública compreendem a execução da coleta regular dos seguintes resíduos sólidos:
I- Animais mortos de pequeno porte.
II- Originários de feiras-livres e mercados municipais.
III- Industriais e radioativos.
IV- Provenientes das atividades domésticas.
II- Originários de feiras-livres e mercados municipais.
III- Industriais e radioativos.
IV- Provenientes das atividades domésticas.
Estão corretas as afirmativas
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O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Ressalvadas as hipóteses de loteamentos destinados à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, os lotes terão área mínima de:
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A respeito da Lei N° 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, indique a alternativa INCORRETA.
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Considerando alguns conceitos contidos no Código de Obras e Posturas do Município de Tianguá, relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I
1. Construção
2. Reforma sem modificação da área construída
3. Reforma com modificação de área
4. Responsável técnico
5. Proprietário do imóvel ou seu sucessor a qualquer título
6. Edificação de interesse social
7. Degraus de escada
Coluna II
( ) Responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, bem como pela observância das disposições das leis municipais pertinentes.
( ) Deverão ter altura entre 15 e 18cm e profundidade entre 28 e 32cm.
( ) Edificação de até 70m², construída sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencente a nenhum programa habitacional.
( ) Obra de substituição parcial de elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, que altere sua área, forma ou altura, quer por acréscimo ou decréscimo.
( ) Obra de edificação autônoma, sem vínculo funcional com outras edificações porventura existentes no lote.
( ) Assume perante o Município e terceiros, que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura aprovado para a obra.
( ) Obra de substituição parcial de elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, não modificando sua área, forma ou altura.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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2519687
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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Sobre os Palanques, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens a seguir:
( ) A instalação de palanques nos logradouros não depende de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura Municipal.
( ) Nos logradouros públicos, poderá ser permitida a instalação provisória de palanques, para a realização de festividades cívicas, religiosas, ou de caráter popular.
( ) A instalação de palanques não podem comprometer de qualquer forma os jardins, a arborização ou os equipamentos públicos.
A alternativa sequencialmente correta é:
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