A partir da Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as condições necessárias para que os bares e congêneres possam colocar cadeiras e mesas na calçada:

I- As mesas e cadeiras deverão ficar no trecho correspondente à fachada do estabelecimento.
II- O estabelecimento precisará de autorização da Prefeitura, bem como quitar a respectiva taxa.
III- As mesas e cadeiras precisarão estar cobertas por algum tipo de estrutura que as protejam da luz do sol e da chuva.
IV- As mesas deverão ser cercadas por grade ou tela, cuja altura não pode ser inferior a 1,5 metros e superior a 2 metros.

Estão corretas as afirmativas

Conforme dispõe a Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Tianguá, os imóveis de uso comercial e de serviço devem possuir área para estacionamento de veículos em dimensões adequadas e em quantidades mínimas. Tomando por base o disposto na referida lei, assinale a opção INCORRETA.

Atente ao que se diz em relação a parcelamento, uso e ocupação de solo no Município de Tianguá, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação de vias existentes.

( ) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro do prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de caducidade da aprovação.

( ) A percentagem de áreas públicas para instalação de equipamentos urbanos e comunitários, sistema de circulação e áreas verdes, a serem transferidas para o Município, oscilará entre 25% (vinte e cinco) e 30% (trinta por cento).

A sequência correta, de cima par abaixo, é

Conforme estabelece a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, a instalação de postes para linhas telefônicas, telegráficas, de eletricidade e outros, assim como a colocação de caixas coletoras de correspondências, hidrantes, telefones públicos, monumentos ou marcos comemorativos, ou quaisquer outros objetos ou equipamentos nas vias públicas, depende de

A propósito da Lei Municipal de Barbacena nº 3.245/1995, é dever do servidor