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2111646 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

De acordo com a Lei Federal 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, é correto afirmar que

 

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2111644 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

São modalidades de parcelamento, de acordo com a lei 6766/79:

 

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2111643 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

São etapas clássicas do processo de planejamento urbano:

 

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2111642 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

NÃO fazem parte da infraestrutura de mobilidade, de acordo com a lei 12.587 de 2012, que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

 

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2110677 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

De acordo com a lei 12.587 de 2012, a qual institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar que

 

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2110676 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

Sobre mobilidade urbana, é correto afirmar que

 

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2110675 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

Qual das alternativas apresenta o conceito de mobilidade urbana sustentável definido pelo Ministério das Cidades?

 

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2110674 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

Um dos instrumentos do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257 - é a ZEIS - zona especial de interesse social. Sobre a ZEIS, NÃO é correto afirmar que

 

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2110673 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257 – o/a

 

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2110671 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

“O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.” A afirmação anterior diz respeito ao instrumento jurídico do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257, denominado

 

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