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De acordo com a Lei Federal 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, é correto afirmar que
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São modalidades de parcelamento, de acordo com a lei 6766/79:
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São etapas clássicas do processo de planejamento urbano:
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NÃO fazem parte da infraestrutura de mobilidade, de acordo com a lei 12.587 de 2012, que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
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De acordo com a lei 12.587 de 2012, a qual institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar que
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Sobre mobilidade urbana, é correto afirmar que
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Qual das alternativas apresenta o conceito de mobilidade urbana sustentável definido pelo Ministério das Cidades?
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Um dos instrumentos do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257 - é a ZEIS - zona especial de interesse social. Sobre a ZEIS, NÃO é correto afirmar que
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- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257 – o/a
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“O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.” A afirmação anterior diz respeito ao instrumento jurídico do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257, denominado
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