Em 2003, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Gestão do Patrimônio da União – GTI com o objetivo de estabelecer os princípios e diretrizes para orientar o conjunto de órgãos do Governo Federal na gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos princípios ou diretrizes estabelecidos para a gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União:

Ainda com relação aos loteamentos, marque a alternativa não configura requisito para autorização de loteamentos e chácaras:

De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere:

I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística.

II. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

IV. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

Está correto o que consta APENAS em

O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que:

I. têm mais de 25 mil habitantes.

II. fazem parte de regiões litorâneas.

III. são turísticos.

IV. já têm plano diretor há mais de 5 anos.

Está correto o que consta APENAS em