Segundo o texto atual da Lei nº 12.587/2012, o prazo limite para que os Municípios com mais de 250.000 habitantes elaborem o seu Plano de Mobilidade Urbana, é

Nos Municípios que não possuem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana, objeto da Lei nº 12.587/2012, deve ter foco na(o)

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.

Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.
II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção.
III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado.

Está correto o que se afirma em

É afirmativo que um conjunto de instrumentos urbanísticos regulatórios autoaplicáveis que contribui para a efetividade na implementação de diretrizes, tais como ocupação territorial, ambiental, econômica e administrativa, seja denominado:

A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para aprovação de loteamentos. Identifique uma dessas exigências.

No âmbito da regularização fundiária urbana (Reurb),

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla planejamento municipal.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:

De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo: