Segundo Margareth Rago, “(...) se forja uma representação simbólica da mulher, a esposa-mãe-dona-de-casa, afetiva, mas, assexuada, no momento mesmo em que as novas exigências da crescente urbanização e do desenvolvimento comercial e industrial (...) solicitam sua presença no espaço público (...) e exigem sua participação ativa no mundo do trabalho.” (RAGO, Margareth. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar. Brasil 1830-1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 62). Sobre as mulheres e o processo de urbanização, de acordo com a reflexão da autora, é correto afirmar que:
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, conforme define o parágrafo 1º do artigo 182 da Constituição Federal. O plano diretor é obrigatório para cidades cujo número de habitantes ultrapasse:
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, assim como do equilíbrio ambiental. Nesse contexto, o plano diretor é obrigatório para cidades
I- com mais de quinze mil habitantes.
II- integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III- onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do Art. 182 da Constituição Federal.
IV- integrantes de áreas de especial interesse turístico e industrial.
V- inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
VI- incluídas no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Assinale a opção que contém as afirmativas corretas.
O Consulado do país YZ é possuidor de obras de arte de
renomados autores, constituindo um acervo extremamente valioso,
e que deve ser preservado. As autoridades nacionais, em busca de
colaborar com o Cônsul, determinam o tombamento dos referidos
bens. luz da legislação especial sobre tombamento, o mesmo:
Conforme o Artigo 8º da Lei Federal 10.257/01, decorridosde cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Extrai-se da Lei nº 4.953/08, editada pelo município de Botucatu, São Paulo, que, salvo as que serão definidas pelo Condib, a menor testada prevista em metros é de: