A estratégia governamental do estado de Minas Gerais está ancorada no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece, em sua mais recente edição, as grandes diretrizes para a atuação do setor público no período de 2011-2030. Os novos desafios são derivados da própria trajetória evolutiva do seu modelo de gestão. Com base nesse plano, assinale a alternativa incorreta.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Desmembramento é o parcelamento do solo urbano em que se aproveita o sistema viário urbano existente, sem a construção de novas vias ou logradouros públicos e sem que se prolonguem ou alterem os já existentes.

II. Desmembramento é a retirada de parte do território do Município, para ser anexada a um Município vizinho para originar novo Município.

Estão corretas as afirmações:

Assinale a alternativa correta que corresponde ao conjunto de ações estratégicas para formação da Rede de Cidades de acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece, em sua mais recente edição, as grandes diretrizes para a atuação do setor público no período de 2011-2030.

O Estatuto da Cidade determina que todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes elaborem um Plano Diretor de Mobilidade, contemplando, não apenas os temas tradicionalmente tratados em Planos Diretores de Transporte, tais como trânsito e transporte público, mas incorporando também os modos não motorizados e o transporte de mercadorias.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Plano Diretor de Mobilidade.

NÃO é uma atribuição da União conforme a Lei de Mobilidade Urbana.

Segundo a Lei de Mobilidade Urbana, a definição de mobilidade urbana é