A era do automóvel instalou-se no Brasil no governo de Juscelino Kubitschek, a partir de 1956. Ele estimulou a indústria automobilística, que chegou a manter cerca de 140 mil empregos na região do ABC, gerou o desenvolvimento da indústria de autopeças e alavancou o progresso de cidades até então pobres. A produção de carros apresentou-se como símbolo do progresso e da riqueza nacional.

A Lei de Mobilidade Urbana entrou em vigor com o objetivo de desencorajar o deslocamento de pessoas, priorizando os meios de transporte não motorizados e o transporte público de massa.

Fazem parte dos preceitos da mobilidade urbana os modos de transporte não motorizados, socialmente inclusivos e ecologicamente sustentáveis.

Julgue o item a seguir, a respeito de mobilidade urbana.

A acessibilidade urbana, assim como a acessibilidade às edificações, é regida por lei específica, ao passo que a Política Nacional da Mobilidade Urbana é orientada pela diretriz de proporcionar a melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à mobilidade e aos transportes públicos.

Julgue o item a seguir, a respeito de mobilidade urbana.

Mobilidade urbana é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.

Com referência à urbanização de assentamentos precários, julgue o item que se segue.

A existência de áreas de risco em assentamentos indica a necessidade de previsão (aquisição, projeto e obras) de novas unidades para remoções e a necessidade de projetos de geotécnica especializados. A existência de áreas ambientalmente sensíveis implica prever a necessidade de estudos dos impactos ambientais.

Com referência à urbanização de assentamentos precários, julgue o item que se segue.

As plantas de cadastro, também chamadas de as built, informam os setores fiscais de cadastro e as concessionárias de serviços da condição do assentamento a receber a intervenção. O levantamento das demandas por equipamentos e serviços de lazer, esportes, educação e saúde para favelas em processo de urbanização deve ser realizado a partir dessas plantas de cadastro.

Com referência à urbanização de assentamentos precários, julgue o item que se segue.

No processo de urbanização de assentamentos precários, a prefeitura deve exigir dos projetistas a utilização do mesmo padrão estético utilizado na cidade já estabelecida, como, por exemplo, o mesmo mobiliário urbano presente nos bairros regularmente instituídos.

Acerca de déficit habitacional, julgue o item a seguir.

O crescimento das necessidades habitacionais avolumou-se nos últimos anos, apresentando índices iguais aos do crescimento da população. Essas necessidades se manifestam, de forma mais expressiva, nas faixas sociais de mais baixa renda. Entretanto, atualmente, a articulação entre o estado e os municípios já permite um efetivo enfrentamento dessa questão com resultados positivos e expressivos.

Julgue o item abaixo, com base no que dispõe a Lei n.º 12.424/2011.

É vedada a regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente pelos municípios, e, dada a relevância do tema ambiental, a lei em apreço não estabelece exceção a essa vedação.

Julgue o item seguinte, a respeito da Política Nacional de Habitação (PNH).

O Plano Nacional de Habitação, um dos instrumentos da PNH, tem como principal objetivo o equacionamento das necessidades habitacionais do país, apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil.