Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue o item consecutivo.

Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos planos diretores têm sido duramente postos à prova − alguns diriam, com imensas dificuldades − face a desafios urbanos, como a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da cidade brasileira?

Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.

A legislação acerca do parcelamento e uso do solo urbano foi atualizada nos anos 90 do século passado, incorporando mecanismos para dispor a respeito da regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor.

Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos planos diretores têm sido duramente postos à prova − alguns diriam, com imensas dificuldades − face a desafios urbanos, como a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da cidade brasileira?

Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.

O poder público municipal, por meio da emissão de diretrizes, estabelece parâmetros para parcelamentos, como a frente mínima dos lotes, o comprimento máximo das quadras e os tipos das infraestruturas urbanas exigidas.

Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos planos diretores têm sido duramente postos à prova − alguns diriam, com imensas dificuldades − face a desafios urbanos, como a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da cidade brasileira?

Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.

Nos termos da Lei de Parcelamento vigente, considera-se desmembramento a subdivisão de glebas com ou sem abertura de vias, desde que haja criação de logradouro público.

O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.

Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.

Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.

Para reforçar a divisão das responsabilidades governamentais, as áreas de proteção especial devem ser definidas pelos municípios, juntamente com os estados, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.

Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.

Nos termos da legislação vigente, deve ser elaborado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para um projeto urbanístico de 200 hectares ou que esteja em área de relevante interesse ambiental, a critério da Secretaria de Meio Ambiente e dos órgãos estaduais ou municipais.

O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.

Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.

Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.

Apesar da crise urbana mencionada no texto, implantaram-se no Brasil, no início do século XXI, vários projetos sociais relevantes, como os planos diretores participativos, programas de regularização fundiária e urbanização de favelas, audiências públicas, implementação do IPTU progressivo e criação de zonas especiais de interesse social (ZEIS).

O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.

Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.

Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.

A produção de novas centralidades de regiões metropolitanas tem por consequência direta o aumento significativo da circulação de pessoas, onerando as redes de transporte urbano e exigindo dimensionamento maior de seu excedente.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente.

Caso o proprietário de imóvel esteja pagando imposto progressivo sobre a propriedade predial e territorial urbana, poderá ser concedida a ele anistia em relação a essa tributação, desde que possua renda inferior a três salários mínimos.