São objetivos específicos para o monitoramento e a avaliação de uma área habitacional: verificar se a política habitacional em execução contribui para a diminuição do déficit e da inadequação habitacional; acompanhar e monitorar as variáveis que compõem o diagnóstico habitacional do município; e monitorar e avaliar os programas, projetos e ações do governo municipal.

Instituído pela Lei n.º 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.

A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.

Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve priorizar as áreas do município que apresentem interesse social.

Instituído pela Lei n.º 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.

A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.

Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.

Se, em um projeto de determinado município, for necessária a utilização de equipamentos em áreas rurais e urbanas, o direito de preempção poderá ser exercido com base no Estatuto da Cidade.

Instituído pela Lei n.º 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.

A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.

Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.

É de competência do município a tutela do meio ambiente, que deve ser exercida mediante a observância dos princípios do direito ambiental e do reconhecimento do plano diretor como o principal instrumento para se atingir a função social da propriedade urbana.

Dentro das superquadras, os blocos residenciais podem dispor-se da maneira mais variada, obedecendo, porém, a dois princípios gerais: gabarito máximo uniforme, talvez seis pavimentos e pilotis, e separação do tráfego de veículos do trânsito de pedestres, mormente o acesso à escola primária e às comodidades existentes no interior de cada quadra.

No plano idealizado por Lucio Costa, as escolas primárias estariam localizadas nas unidades de vizinhança, a uma distância máxima de 800 metros das unidades residenciais.

Dentro das superquadras, os blocos residenciais podem dispor-se da maneira mais variada, obedecendo, porém, a dois princípios gerais: gabarito máximo uniforme, talvez seis pavimentos e pilotis, e separação do tráfego de veículos do trânsito de pedestres, mormente o acesso à escola primária e às comodidades existentes no interior de cada quadra.

A diminuição contínua da taxa de habitantes por veículo nos grandes centros urbanos coloca em evidência o problema da interação entre automóveis e pedestres. O plano concebido por Lucio Costa oferece solução que evita desarticulações viárias, enquanto prioriza o cumprimento da função social da terra e do planejamento sustentável, diminuindo áreas ocupadas pelas vias de tráfego de veículos e desonerando parte significativa dos custos de urbanização.

As previsões acerca da distribuição espacial da população mundial nos próximos decênios indicam que as maiores aglomerações urbanas estarão em países do hemisfério sul, e a metade da população desses países viverá em cidades. Conforme Relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, em apenas 15 anos, o mundo em desenvolvimento terá de aumentar em 65% sua capacidade de produzir e administrar sua infraestrutura, seus serviços e suas habitações urbanas, somente para manter as condições materiais nos níveis atuais. E em muitos países isso terá de se realizar em um quadro de grandes provocações e incertezas econômicas, com recursos abaixo das crescentes necessidades e expectativas.

Juan José Marcaro. Densidades, ambiência e infraestrutura urbana. Internet <www.vitruvius.com.br> (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o item seguinte, relativo aos sistemas e obras de infraestrutura e parcelamentos urbanos, ao dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e comunitários.

As políticas de proteção do meio ambiente contam com diversos instrumentos de controle urbanístico, como os incentivos fiscais, que podem auxiliar na implantação de equipamentos públicos, definidos, nos termos da lei federal, como a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins.

No que se refere aos sistemas de infraestrutura e planejamento urbano, julgue o item subsequente.

O conjunto de serviços técnicos e os subsistemas técnicos de equipamentos necessários ao desenvolvimento das funções urbanas devem prever capacidade não utilizada, tanto quanto os meios para sua possível ampliação.

No que se refere aos sistemas de infraestrutura e planejamento urbano, julgue o item subsequente.

A complexidade estrutural ocasionada pela gestão de subsistemas urbanos gera condições de interdependência entre equipamentos e serviços. O plantio de espécies vegetais, por exemplo, obedece a critérios de dimensionamento diretamente relacionados à distância entre as fachadas marginais de determinada rua, altura das edificações e intensidade de tráfego.

A Conferência Rio +20 tem como objetivo assegurar um comprometimento político renovado com o desenvolvimento sustentável em diversos campos estratégicos, assim como nas cidades. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem, entre seus objetivos mais abrangentes, o de promover a aplicação do Estatuto da Cidade, de outros instrumentos de política urbana e dos princípios da Agenda 21, garantindo a ampla participação da sociedade e a melhoria da gestão e controle do uso do solo.