Foram encontradas 7.377 questões.
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente.
O plano diretor dos municípios deve abranger as áreas onde podem ser erguidas novas construções, não constando desse documento os locais já densamente edificados.
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Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente.
As questões analisadas no estudo prévio de impacto de vizinhança incluem o adensamento populacional e a valorização imobiliária de empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana.
As questões analisadas no estudo prévio de impacto de vizinhança incluem o adensamento populacional e a valorização imobiliária de empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana.
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Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente.
O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição de reserva fundiária.
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Considerando a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento de solo urbano, para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará à Prefeitura Municipal, acompanhando certidão atualizada da matrícula da gleba e planta do imóvel a ser desmembrado:
Analisando os itens, é correto afirmar que
Analisando os itens, é correto afirmar que
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Em 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Política Nacional de Habitação – PNH. A PNH prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação – SNH como um instrumento de organização dos agentes que atuam na área de habitação. O SNH está subdividido em
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As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serão
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De acordo com o Estatuto das Cidades, no planejamento municipal serão utilizados, em especial, os seguintes instrumentos da política urbana:
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Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o plano diretor deve ser aprovado por lei municipal.
De acordo com o Estatuto das Cidades, a lei que institui o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada
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A propriedade urbana no Município de João Pessoa cumpre sua função social mediante o atendimento
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Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propriedade
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