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O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SHIS – instituído pela Lei n.º 11.124/2005, segue os seguintes princípios, exceto:
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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), dentre as diretrizes gerais da política urbana, um dos instrumentos de política pública é o usucapião especial de imóvel urbano. De acordo com essa lei, aquele que possuir como sua área urbana, utilizando- -a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que observadas certas exigências.
Dentre essas exigências, está a área máxima que, em m2 , é
Dentre essas exigências, está a área máxima que, em m2 , é
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Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor os parcelamentos.
De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO de
De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO de
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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), além do plano diretor, os municípios devem elaborar um plano diretor de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele integrado.
Esse plano diretor de transporte urbano integrado é obrigatório para cidades com número de habitantes maior que
Esse plano diretor de transporte urbano integrado é obrigatório para cidades com número de habitantes maior que
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Sobre a Lei n.º 11.124/2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SHIS - é correto afirmar:
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Qual das opções abaixo completa corretamente a seguinte sentença?
As moradias localizadas em áreas de grotas e encostas, com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus), definidas como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS,
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599859
Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
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De acordo com a lei 6.557, de 08 de janeiro de 2001, do estado do Espírito Santo, as áreas patrimoniais urbanas, cujas características de ocupação as integraram a núcleos urbanos, poderão ser alienadas àqueles que simultaneamente preencham determinados requisitos, a saber:
I) comprovem posse ininterrupta pelo prazo mínimo de 5 anos.
II) comprovem edificação residencial, com utilização para moradia ou de sua família e desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
III) comprovem edificação residencial, com utilização para moradia ou de sua família e desde que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Destes três itens apresentados, nesta questão, afirma-se que:
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599855
Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
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Com base nos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa correta.
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No tocante à execução da Política Urbana na cidade de Maceió/AL, assinale a única opção incorreta.
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Promover oportunidade de trabalho e renda por meio do aproveitamento de resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de construção civil, em condições seguras e saudáveis, é um dos objetivos relativo à:
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