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O procedimento para a aprovação dos projetos de loteamento obedecerá às seguintes fases, EXCETO:
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2416293
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
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De acordo com o Código de Posturas Municipal, a fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e limpeza:
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As escadas deverão observar, no mínimo:
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2416071
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Código de Posturas do Município de Amparo
O Código Sanitário de Amparo proíbe:
- em qualquer caso, varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos.
- fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para via pública.
- deixar na calçada e via pública veículos, motocicletas ou congêneres em total estado de abandono, semidesmontado, parcialmente desmontado ou sua carcaça e peças ou acessórios ou qualquer outro tipo de objeto.
- impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.
- lavar veículos nas vias públicas, inclusive passeios.
- consentir no escoamento de águas servidas das residências para a rua.
- praticar limpeza de terreno ou quintais com o emprego de fogo.
- aterrar vias ou logradouros com lixo ou quaisquer detritos.
Atendem ao enunciado:
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É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257
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2415562
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Lei nº 13.541/09
A aplicação da lei se estende:
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O Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, criado através da Lei nº 10.704 de 12 de novembro de 2007, possui entre seus objetivos
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2415459
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Quanto ao direito urbanístico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A competência para legislar a respeito é concorrente entre a união e os estados, cabendo ao município a execução das diretrizes legais.
( ) A função social da propriedade constitui o núcleo central do direito urbanístico.
( ) O urbanismo é elemento de importante transformação das cidades, promovido através de atividades próprias, destinadas a aplicar seus princípios e realizar seus fins. A doutrina é unânime na afirmação de que esta nova ciência assume uma natureza eminentemente interdisciplinar.
A sequência está correta em:
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O Município deve organizar o seu Plano Diretor através de lei municipal. Consoante as normas gerais, revela-se correto afirmar que:
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O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial atenderá as necessidades de:
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