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Código de Posturas - "Art. 44 - É proibido ter em depósitos ou expostos à venda:
I. aves doentes;
II. frutas não sazonadas;
III. legumes, hotaliças, frutas ou ovos deteriorados".
Os incisos acima estão dispostos art. 44 da Lei Municipal nº 112/66".
O que você conhece sobre "frutas sazonadas?
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Qual o tratamento dado pelo Código de Posturas de Jandira à venda ou exposição de gravuras, livros, revistas ou jornais pornográficos ou obscenos.
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Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito deverá ser tomada a providência de:
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Conforme dispõe o Capítulo II do Código de Posturas de Jandira, a multa não paga no prazo será:
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Lei nº 112/66 - "Art. 8º - Nas reincidências, as multas serão cominadas em dobro".
Assinale a alternativa que define a figura do "reincidente".
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A responsabilidade pelo escoamento de águas estagnadas em terrenos particulares situados em Jandira compete:
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Para os efeitos do Código de Posturas de Jandira, consideram-se gêneros alimentícios:
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Sobre a lei federal de parcelamento do solo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Segundo a lei federal de Parcelamento do Solo nº. 6766/79, assinale a alternativa correta.
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É lei que interfere na Densidade Urbana
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