Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É permitido a solicitação do embargo de obras à municipalidade, bem como a não expedição do habite-se, mediante a exposição de motivos que justifiquem a providência.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As Áreas Especiais de Interesse Institucional - AEIT são unidades destinadas à implantação e manutenção de equipamentos urbanos e comunitários ou destinadas à execução de projetos, programas e ações previstos neste PDDTC, cujas características não permitem seu enquadramento no regime incidente no entorno.

Analisar a sentença abaixo:

Enquanto durarem os serviços de construção, reforma ou demolição, o responsável pela obra deverá adotar medidas necessárias para a proteção e segurança dos trabalhadores, do público, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos (1ª parte). A limpeza do logradouro público, em toda a extensão que for prejudicada em consequência dos serviços ou pelo movimento dos veículos de transporte de material, será permanentemente mantida pela entidade empreendedora (2ª parte).

A sentença está:

Sobre as Habitações Multifamiliares, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre ventilação e iluminação, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Federal 6766/79, qual a área mínima de um lote urbano:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial é parte integrante do processo de planejamento , devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

A execução de edificações no Município de Chapecó, bem como acréscimos, modificações e restaurações dependem da apresentação do projeto elaborado por profissional habilitado e aprovação do Órgão Municipal competente. Sobre o tema, analisar os itens abaixo:

I - A obra dispensada da aprovação do projeto não exime o interessado da sujeição ao Poder de Polícia do Município.

II - Toda a edificação deverá ser executada sobre lote único, devendo a área ser previamente unificada quando constituída por mais de um lote.

Marque a opção CORRETA: