2410887 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Técnico em Edificações
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Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

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2410808 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG

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Inspetor Sanitário
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Ainda sobre o Código de Posturas Municipal, é proibida a venda, EXCETO, de:

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2410512 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG

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Fiscal Sanitário
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

De acordo com o Código de Posturas Municipal, marque a alternativa CORRETA:

A

Para preservar de maneira geral a higiene pública, poderá aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.

B

Para preservar de maneira geral a higiene pública, poderá ser lavada roupas em chafarizes ou fontes desde que a pessoa seja andarilho, sem residência e recurso financeiro.

C

É permitido atirar lixo ou detritos sólidos para as vias e logradouros públicos quando estiver entulhado em grande quantidade dentro da propriedade privada.

D

O serviço de limpeza das ruas, praça e logradouros públicos, será executado pela Prefeitura diretamente ou por concessão.

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2410322 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Técnico de Apoio Especializado - Controle Urbano
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

A municipalidade, nos termos da legislação de posturas, deve realizar a poda de arvores com frequência. Quanto a esse ato, é correto dizer que:

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2410318 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

É o índice urbanístico que define o potencial construtivo do lote na unidade territorial em questão, através do produto entre este e a área do lote:

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2409948 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Educação, Cultura e Esporte
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador pudesse buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano coordenador, que deve desarticular as pessoas no interesse da cidade.

B

O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.

C

O estatuto não prevê a cobrança do IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, de modo a diminuir a oferta de lotes, e na proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.

D

O Estatuto da cidade poderá trazer malefícios ambientais aos grandes centros urbanos ao estipular a insatisfação da população de baixa renda em áreas dotadas de infra-estrutura e evitar a ocupação ambientalmente áreas frágeis.

E

A nova Lei do Estatuto da Cidade desestimula as prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano e ainda prevê normas como a desobrigatoriedade de estudos de impacto urbanístico para grandes obras.

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2409687 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

São requisitos urbanísticos para loteamento, dentre outros, EXCETO:

A

As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

B

Os lotes terão área mínima de 125m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

C

A largura das vias deverá ser de, no mínimo, 6 metros.

D

Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

E

As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

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2409675 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

Neste PDDTC adota-se como conceito de território o espaço físico de domínio do Município constituído pelos elementos de estruturação que o compõe e, dentre outros, o(as):

I - Patrimônio Natural.

II - Sistema de Circulação.

III - Atividades de Produção Econômica.

Estão CORRETOS:

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2409555 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Desenvolvimento Economico
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pensando esteticamente o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU, é um conjunto de documentos públicos compostos por textos normativos, indicativos, análises, propostas de trabalho.

B

De um ponto de vista da administração pública o PDDU é um instrumento de política de gestão e/ou desenvolvimento urbano e o portfólio da cidade.

C

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, expressa um compromisso, um pacto, um contrato social entre o Poder Privado e o Cidadão.

D

O Plano Diretor começa por uma análise do ambiente de planejamento.

E

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é uma ferramenta ou instrumento, sendo um meio de trabalho cuja existência resolve um problema prático e permite que certas tarefas sejam executadas.

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2409490 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Procurador (Reaplicada)
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Plano Diretor do Município poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, desde que: