Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Habitação de Interesse Social - HIS é aquela destinada à população com renda familiar mensal limitada a 2 (dois) salários mínimos, produzida diretamente pelo poder público municipal ou com sua expressa anuência com, no máximo, 1 (um) banheiro por unidade habitacional e 1 (uma) vaga de estacionamento para cada 2 (duas) unidades habitacionais.

II - Habitação de Mercado Popular - HMP é aquela destinada à população com renda familiar mensal na faixa entre dois e 20 (vinte) salários mínimos, produzida pelo mercado imobiliário com, no máximo, 1 (um) banheiro e 1 (uma) vaga de estacionamento por unidade habitacional.

Atendendo às determinações do Decreto 5.635/71 numa vistoria de procedimentos de assentamento de ladrilhos hidráulicos o fiscal deve desaprovar e solicitar correção no seguinte caso:

A emissão do Alvará de Construção e de Reforma sem Acréscimo de Área será solicitada pelo proprietário mediante apresentação de requerimento padrão devidamente preenchido, e assinado pelo autor do projeto e responsável técnico, acompanhado dos itens relacionados abaixo, exceto:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A análise técnica do nível de incomodidade dispensa a análise da interferência no tráfego, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o licenciamento ambiental, nos casos que a lei os exigir.

II - Caso a atividade não se enquadre no nível de incomodidade admitido na localização pretendida, o interessado se compromissará em adotar as medidas mitigadoras desnecessárias.

Conforme a Lei nº 8.836/2006 assinale a alternativa correta.

I - O Alvará do Uso do Solo não implica na concessão do Alvará de Construção ou do Alvará de Funcionamento, que ficarão sujeitos às disposições legais desta lei.

II - O prazo de vigência do Alvará do Uso do Solo é de 2 (dois) anos após a sua emissão, podendo ser prorrogada por igual período, a pedido do interessado, desde que solicitado com 30 (trinta) dias de antecedência da expiração do seu prazo.

A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.

Dos autos de embargo, multa, lacração e interdição constarão, no mínimo, os dados relacionados abaixo, exceto:

Segundo o Decreto 13.048/92:

1 - é obrigatória a colocação de anúncios provisórios entre as estruturas de suporte.

2 - é vedada a colocação entre a estrutura de suporte e qualquer outra modalidade de apoio físico, tal como, poste de eletricidade ou marquise.

3 - em cada par de estruturas de suporte permitir-se-á, no máximo, a colocação de duas faixas.

Estão corretas, conforme o enunciado, as afirmações:

É relativamente comum em edificações mais antigas a existência de forro tipo estuque. Este tipo de forro vem sendo, ao longo da história da construção civil, trocado por laje pré-moldada. Os proprietários de imóveis mais antigos, visando à modernização de suas construções, com bastante freqüência buscam a troca do forro de estuque pela laje pré-moldada, por intermédio de reformas. De acordo com o DECRETO Nº 14.587, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, que regulamenta a lei n.º 8.065, de 13 de julho de 2000 e estabelece condições para execução deste serviço, é correto afirmar que: