1395383 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Meta de Qualidade da Água por Compartimento Ambiental do Reservatório Billings: objetivo a ser alcançado, progressivamente, de melhoria da qualidade da água do manancial, visando ao abastecimento público.

II - Carga-Meta Gerada por Compartimento: carga poluidora máxima afluente ao Reservatório, estimada pelo Modelo de Correlação entre o Uso do Solo e a Qualidade da Água - MQUAL, em condições de tempo seco, fixada como meta a ser alcançada para garantir a qualidade da água.

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1395353 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Técnico em Edificações
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Legislação Estadual e Municipal

A questão faz referência à Lei nº 8.696/2004.

São objetivos na Zona de Qualificação Urbana os relacionados abaixo, exceto:

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1395336 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Limpeza Pública
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Legislação Estadual e Municipal

Analise as afirmações abaixo.

1 - O pagamento da multa não exime o infrator das demais sanções e medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a apuração de sua responsabilidade pelos crimes de desobediência à administração pública previstas na legislação penal.

2 - Na hipótese do infrator estar ausente ou se recusar a assinar a notificação, auto ou termo, o servidor municipal deverá relatar a ocorrência na própria folha do documento.

3 - No caso de reiterada execução de obra ou serviço com irregularidade grave em relação às disposições da LUOS, às questões de segurança, estabilidade ou meio ambiente, além da aplicação das multas previstas neste Código, o responsável técnico poderá ser suspenso até a regularização da situação, ficando impedido temporariamente de protocolar novos projetos junto à PMSA.

São afirmações corretas:

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1395123 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Técnico em Edificações
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

A questão faz referência à Lei nº 8.065/2000.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O Alvará de Construção e o Alvará de Reforma sem Acréscimo de Área serão emitidos a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando da aprovação de projeto para: construção nova, exceto ampliação de edificação existente; reforma com acréscimo de área de edificação existente.

II - O Alvará de Construção prescreve se durante o período de 30 (trinta) meses contados a partir da data de sua emissão não forem concluídos os trabalhos de fundação da edificação.

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1394830 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Técnico em Edificações
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Legislação Estadual e Municipal

A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Empreendimentos de Impacto são todos aqueles, exclusivamente públicos, que possam vir a causar, por exemplo, alteração significativa no ambiente natural ou construído.

II - São considerados Empreendimentos de Impacto, por exemplo, as edificações não-residenciais com área construída igual ou superior a !$ 10.000 \;m^2 !$ (dez mil metros quadrados).

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1394208 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Obras Particulares
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

No caso de reforma sem acréscimo de área exclusivamente para troca de forro de estuque por laje, o requerimento padrão devidamente assinado pelo responsável técnico deverá ser acompanhado dos itens abaixo, exceto:

A

Alvará de Uso de Solo.

B

Cópia da folha do IPTU que contém os dados do imóvel e do proprietário.

C

Cópia do título de propriedade do imóvel.

D

Será dispensado o responsável técnico, caso seja apresentado documento onde o fabricante da laje indique a especificação técnica da laje fornecida, bem como dados de identificação da obra incluindo metragem fornecida, devidamente assinado pelo responsável técnico da firma e acompanhada do registro da mesma junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.

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1394155 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Obras Particulares
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A elaboração de projetos, implantação de canteiros de obras, licenciamento e execução de obras e serviços, manutenção e utilização de edificações e equipamentos, obedecerão às normas estabelecidas neste Código.

II - As disposições deste Código visam a garantir condições de segurança, habitabilidade, durabilidade e acessibilidade, compatíveis com o uso da edificação e equipamento, observada a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como as normas legais federais e estaduais pertinentes e as normas técnicas oficiais (NTOs).

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1393678 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Obras Particulares
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Legislação Estadual e Municipal

Leia as afirmações sobre tipologias de uso residencial e assinale a alternativa correta:

I - Multifamiliar de pequeno porte, com até 4 (quatro) residências no lote, que poderão ser isoladas, geminadas ou sobrepostas.

II - Multifamiliar vertical, com mais de 4 (quatro) residências no lote, que poderão ser isoladas, geminadas ou sobrepostas com no máximo uma sobre a outra.

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1393541 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal

Conforme a Lei nº 8.696/2004 assinale a alternativa correta.

I - O Plano Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (PLAGESAN) instituirá o zoneamento ambiental, como instrumento definidor das ações e medidas de promoção, proteção e recuperação da qualidade ambiental do espaço físico-territorial, segundo suas características ambientais.

II - O zoneamento ambiental deverá ser observado na legislação de uso e ocupação do solo.

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1393491 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Obras Particulares
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

A emissão do Alvará de Demolição será solicitada pelo proprietário mediante apresentação de requerimento padrão devidamente preenchido, e assinado pelo responsável técnico, acompanhado dos itens abaixo, exceto: