A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade econômica.

Qual(is) inciso(s) não está(ão) conforme o estabelecido do Art. 3º das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos?

De acordo com o art. 7º da Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas, exceto:

Sobre Educação em Direitos Humanos não é correto o que se afirma na alternativa

A Lei nº 10.216, de 06 de Abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No parágrafo único do artigo 2º são citados os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Quanto a esses direitos, analise os itens abaixo.

I Acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde privado, consentâneo às suas necessidades.

II Tratamento com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.

III Proteção contra qualquer tipo de abuso e exploração.

IV Ter direito à presença médica, semanalmente, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.

V Tratamento, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

Estão corretos

A Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, foi alterada em seu artigo 10º pela

A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios, exceto:

Conforme a Política Nacional do Idoso, constitui uma de suas diretrizes:

O Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, trata no Capítulo II do atendimento prioritário para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse tratamento diferenciado inclui:

O Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, no seu artigo 11º, trata das competências do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Desse modo, é competência desse conselho: