2329324 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: CASAN-SC

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Assistente Social
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Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia de prioridade da pessoa idosa de acordo com o que está previsto no Estatuto do Idoso:

A

Os municípios devem destinar de forma privilegiada recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

B

A pessoa idosa tem a liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem nenhuma restrição legal.

C

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Juiz, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da lei processual dos direitos difusos.

D

Está previsto o atendimento domiciliar, para a população que esteja impossibilitada de se locomover, menos aqueles idosos que estejam em condições de acolhimento, os quais devem ser levados pelos responsáveis das instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos diretamente aos consultórios, emergências ou hospitais.

E

Os casos de confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles somente ao Ministério Público.

Questão Anulada e Desatualizada

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3755049 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: ENARE

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Residência em Serviço Social
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Disposições Preliminares

Em 2003, com a aprovação do Estatuto do idoso, as pessoas a partir dos 60 anos tiveram seus direitos regulados. Em relação à garantia de prioridade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Refere-se à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

B

Os idosos têm garantido o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

Cabe aos estabelecimentos de atendimento que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

E

Refere-se à priorização do atendimento do idoso por atendimento asilar público e gratuito, excluindo a obrigação da família na manutenção da própria sobrevivência.

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3342859 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Técnico de Enfermagem
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Considerando a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar que:

A

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

B

É permitido exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

C

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base de dados nacional.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e facultativa aos serviços de saúde privados à autoridade sanitária.

E

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

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2989854 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Assinale a alternativa que não contenha um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.

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2989853 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

José, 70 anos, Guarda Civil aposentado, vive com sua esposa no litoral de São Paulo. Pensando em retornar ao mercado de trabalho, faz um empréstimo para abrir seu próprio negócio, vendendo salgados pela internet. Entretanto, após diversas tentativas, não consegue captar clientela, o que torna o negócio inviável. Devido ao alto investimento realizado, José se vê desesperado, pois precisou dispor de todas as suas economias para pagar o empréstimo realizado e não conta mais com o valor mensal mínimo necessário para seu sustento e de sua esposa. Diante de tal cenário, resolve solicitar ajuda de seus filhos, Paula e Joaquim, ambos financeiramente bem-sucedidos, para que prestem alimentos.

Diante da situação apresentada e com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que representa uma solução viável para o caso em questão.

A

Em que pese a difícil situação econômica de José, seus filhos, Paula e Joaquim, não têm nenhum dever legal de prestar qualquer tipo de alimentos, uma vez que o guarda civil aposentado realizou empréstimo por sua conta em risco.

B

Diante da difícil situação econômica, José poderá requerer alimentos tão somente a um dos filhos, uma vez que os alimentos deverão ser prestados ao idoso, por um único ente familiar, devendo ser escolhido aquele apresentar melhor condição financeira, por expressa previsão legal.

C

José poderá requerer alimentos de ambos os filhos, uma vez que o Estatuto do Idoso expressamente prevê que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

D

Não há qualquer previsão no Estatuto do Idoso quanto a prestação de alimentos, sendo que Paula e Joaquim poderão auxiliar financeiramente ao pais caso assim o queiram, mas nunca poderão ser obrigados por ausência de lei que regule a questão dos alimentos aos idosos.

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2839999 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à DignidadeArt. 10

No capítulo II, art. 10 - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Estatuto do Idoso, rege que:

A

É obrigação do município, da sociedade e da família, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B

É obrigação do Estado e da família, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

É obrigação da família, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

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2759602 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR

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Técnico de Enfermagem
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Técnico Desportivo
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais (1ª parte). Os meios de comunicação manterão os mesmos espaços e horários normais aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, exceto sobre o processo de envelhecimento (2ª parte).

A sentença está:

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2734407 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tuparendi-RS

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

A

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental.

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, contudo, às mulheres idosas.

E

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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2654340 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC

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Cuidador Social
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Direitos Fundamentais

O Estatuto do Idoso assegura:

A

Os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A obrigação exclusiva da família em garantir absoluta prioridade, à efetivação do direito à vida, à saúde e à alimentação.

C

Atendimento domiciliar, não incluindo a internação, para os idosos que estejam impossibilitados de se locomover.

D

A garantia ao Idoso de prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

E

É de responsabilidade exclusiva do Conselho Municipal do Idoso de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis.

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2654339 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: