1542239 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência em Serviço Social
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Disposições Preliminares

No que tange a primazia garantida por lei ao idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a esse, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos e políticas sociais. No entanto, além disso, também é assegurada a prioridade especial aos mais idosos entre os idosos. Tal prerrogativa é assegurada aos maiores, em anos, de:

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1538214 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a opção co1Teta:

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

O envelhecimento é um direito público e a sua proteção um direito individual.

C

É exclusivo do Estado de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

A obrigação alimentar é personalíssima, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

E

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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1538213 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerado idoso, a pessoa com idade igual ou superior a:

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1538111 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

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Assistente Social
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Professor da Educação Infantil
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Disposições Preliminares

As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

A garantia de prioridade ao idoso, com base no Estatuto do Idoso, compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção do mesmo (1ª parte). Também compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais (2ª parte). Pode-se considerar compreendido nesta garantia, na prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (3ª parte).

Sobre o fragmento acima, pode-se afirmar que:

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1538103 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:

A

A reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

B

A reserva de uma vaga gratuita por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

C

A reserva de uma vaga gratuita por veículo para idosos com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

D

A reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

E

A reserva de três vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

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1538102 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Com relação aos direitos do idoso no transporte público, assinale a alternativa CORRETA:

A

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

Aos maiores de sessenta e três anos anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

Aos maiores de sessenta e quatro anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto semi-urbanos. serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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1538096 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à DignidadeArt. 10

De acordo com a Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio.

A

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

B

A política nacional do idoso assegura os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

C

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

D

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

E

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

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1537793 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Itapucá-RS

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Fiscal
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Disposições Preliminares

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

A

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em parciais condições de dignidade.

B

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

C

O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

O Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

E

O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

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1537037 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O Estatuto do Idoso Lei N 10.741, de 01 de outubro de 2003: No capítulo IV Do Direito a Saúde no Art 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

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1526772 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG

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Psicólogo
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Terapeuta Ocupacional
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com a Lei nº 10.471/2003 - Estatuto do Idoso, o idoso que estiver no domínio de suas faculdades mentais terá assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for mais favorável. Já para aquele que não estiver em condições de proceder à opção, a escolha será feita:

I. Por qualquer responsável da área da saúde, quando ocorrer iminente risco de vida, ainda que houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar.

II. Pelo curador, quando o idoso for interditado.

III. Pelo médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Estão CORRETOS: