Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), marque a alternativa INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, marque a opção com a sequência correta.

( ) Quanto à assistência social aos idosos, deve ser prestada, de forma articulada, conforme princípios e normas de legislação pertinente.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

( ) No que tange à política de atendimento ao idoso, é obrigação privativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal cumpri-las por meio de ações governamentais.

( ) No que diz respeito à confirmação de violência, cabe ao idoso que for vítima registrar queixa ou não em autoridade policial.

Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo:

I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

III. A garantia de prioridade compreende viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa INCORRETA.

A Garantia de Prioridade discriminada no Estatuto do Idoso (2003) compreende:

A Lei Nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003, Art. 1o, institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em se tratando dos direitos assegurados ao idoso, em relação à Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

II. É assegurado o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessite e esteja impossibilitada de se locomover.

III. Ao idoso internado, ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

IV. Ao idoso, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 é CORRETO afirmar que: