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792752 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE
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De acordo com o Estatuto do Idoso em seu Art. 19. “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos”:

 

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Dentro da Política de atendimento, regulamentada pela Lei 10.741 de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
 

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733665 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
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Tomando como referência os dispositivos da Lei 10.741/03 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
 

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706235 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
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De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o direito à liberdade assegurado ao idoso não compreende:
 

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705742 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
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Segundo o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso devem realizar a inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Caso não haja disponibilidade do Conselho Municipal no espaço em que a entidade se situa, ela deverá realizar a inscrição junto ao

 

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688475 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

 

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686015 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMAM
Orgão: Pref. Lavras-MG
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Corresponde às funções do Ministério Público, prevista no Estatuto do Idoso:
 

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685450 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE
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Tendo como base o critério idade, no tocante às Políticas Públicas, relacione:

I – Direitos acessíveis a partir dos 60 anos.

II – Direitos acessíveis a partir dos 65 anos.

III – Direitos acessíveis a partir dos 70 anos.

( ) Transporte gratuito, descrito na Constituição Federal;

( ) Acompanhante durante internações hospitalares;

( ) Voto facultativo;

( ) Benefício de Prestação Continuada – BPC;

( ) Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos;

( ) Garantia de acessibilidade mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas;

A sequência correta é:

II, I, III, II, I, I.

 

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681180 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
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De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Segundo o Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;

II. As transações relativas aos alimentos devidos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público;

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

 

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681132 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
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A Lei n° 10.741, de 01/10/2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Escolha a opção que contém o principal objetivo desta Lei.

 

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