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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE
De acordo com o Estatuto do Idoso em seu Art. 19. “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos”:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
Segundo o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso devem realizar a inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Caso não haja disponibilidade do Conselho Municipal no espaço em que a entidade se situa, ela deverá realizar a inscrição junto ao
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMAM
Orgão: Pref. Lavras-MG
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE
Tendo como base o critério idade, no tocante às Políticas Públicas, relacione:
I – Direitos acessíveis a partir dos 60 anos.
II – Direitos acessíveis a partir dos 65 anos.
III – Direitos acessíveis a partir dos 70 anos.
( ) Transporte gratuito, descrito na Constituição Federal;
( ) Acompanhante durante internações hospitalares;
( ) Voto facultativo;
( ) Benefício de Prestação Continuada – BPC;
( ) Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos;
( ) Garantia de acessibilidade mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas;
A sequência correta é:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Segundo o Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;
II. As transações relativas aos alimentos devidos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público;
III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
A Lei n° 10.741, de 01/10/2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Escolha a opção que contém o principal objetivo desta Lei.
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