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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Luís-MA
Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.
No caso de concurso público, o primeiro critério de desempate é o da idade, com preferência para os concorrentes com menor idade.
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De acordo com a Lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no seu Título II, é(são) considerado(s) como Direito(s) Fundamental(is)
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MOVENS
Orgão: SEDECT-PA
Acerca dos direitos civis definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n.0 10.741/2003), assinale a opção INCORRETA.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
II. Poderão ser criadas varas especializadas e exclusivas do idoso.
III. A prioridade na tramitação dos processos concedida ao idoso cessa com a morte do beneficiado.
IV. A prioridade concedida ao idoso na tramitação dos processos judiciais não se estende aos procedimentos na Administração Pública.
V. As ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes ao oferecimento insatisfatório de serviços de saúde serão propostas no foro do domicílio do idoso.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Acerca da legislação que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, julgue os itens seguintes.
Entre as garantias de prioridades dispostas no Estatuto do Idoso destaca-se o atendimento preferencial imediato, prestado exclusivamente pelos órgãos públicos, e a priorização de abrigamento do idoso independentemente das suas condições de manutenção da própria sobrevivência.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HMDM
Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.
Será de um ano de reclusão a pena para os responsáveis se houver a morte do idoso submetido a condições desumanas, privado de alimentação e de cuidados indispensáveis.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HMDM
Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.
Famílias que abandonam o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HMDM
Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.
A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HMDM
Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.
No caso de concurso público, o primeiro critério de desempate é o da idade, com preferência para os concorrentes com menor idade.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UEPA
De acordo com o Estatuto do Idoso, não é considerado crime sujeito a punição
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