Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei 10.741 de 1° de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

As disposições preliminares do Estatuto do Idoso afirmam que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Considerando o que essa garantia de prioridade preconiza, assinale a alternativa INCORRETA.

A partir de 2003, com o advento da Lei nº 10.741, a sociedade brasileira observou ações implementadas para garantir direitos ao idoso.

Considerando a afirmação acima, assinale a opção que NÃO apresenta um direito do idoso.

As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que figurem como parte ou interveniente, têm prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos judiciais.

É a partir da Política Nacional do Idoso que se estabelecem medidas mais rigorosas no que diz respeito à responsabilização daqueles que ferem o direito da pessoa idosa, com a identificação dos crimes e definição das penas aplicáveis.

Considera-se idosa a pessoa com idade mínima de:

A política de atendimento ao idoso é realizada por um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação dessa política:

I. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

II. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

III. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso.

IV. Serviço de orientação, acompanhamento e apoio definitivos.

V. Serviço de inclusão em programa comunitário de auxílio a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

Com base no Estatuto do Idoso, observe as afirmações abaixo:

I. O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, caberá ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

IV. Se os profissionais de saúde suspeitarem ou tiverem a confirmação de maus tratos contra o idoso, é obrigatória a comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Municipal do Idoso, ao Conselho Estadual do Idoso ou ao Conselho Nacional do Idoso.

V. O Dia Mundial do Trabalho, 5 de maio, é a data base dos aposentados e pensionistas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.