Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 39. § 1º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Qual é o requisito para uma pessoa idosa ter acesso à gratuidade?

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

A lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. No âmbito do direito à saúde, o estatuto assegura que:

A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a qual dispõe sobre a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. Com base na assistência social voltada ao idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Não existe nenhuma lei de garantia social além do Estatuto da Pessoa Idosa.

II. É assegurado o benefício de um salário mínimo para idosos que contribuíram para Previdência Social, desde que seja incluída na renda familiar per capita.

III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

IV. Os idosos em risco social devem ser abrigados em famílias solidárias, as quais serão responsáveis pelo recebimento de benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

V. É previsto a ampliação dos benefícios sociais aos idosos que estejam em abrigos filantrópicos e não tenham uma renda per capita familiar acima de 5 salários mínimos.

“O envelhecimento é um direito _________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei n o 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa.

O envelhecimento faz parte da vida e a sua proteção é um direito social. O Estatuto da Pessoa Idosa previsto na Lei n o 10.741 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade

Uma das alterações mais importantes que o Estatuto do Idoso sofreu com a Lei 14.423/2022 consistiu em

Conforme descrito no Estatuto do Idoso, sobre os alimentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003,é correto afirmar que

A assistente social, junto à equipe técnico-pedagógica da escola Y, promoveu uma roda de conversa entre as crianças do 4º ano e Dona Alice, anciã da comunidade. O intuito do encontro foi trabalhar com os discentes a necessária preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa idosa, ou seja, a preservação da inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral.

O que foi abordado nessa roda de conversa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é o direito: