3054068 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Residência em Psicologia
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Disposições Preliminares

O Sr. Jamil, de 83 anos, vive com seu neto Augusto, de 25 anos, que é alcoolista. São costumeiras as agressões cometidas pelo neto com o avô, e os vizinhos têm conhecimento das dinâmicas. Frente ao caso descrito, segundo as disposições contidas no Estatuto do Idoso,

A

como avô e neto são parentes, não deve haver interferência de terceiros que não tenham vínculo consanguíneo.

B

os vizinhos só podem ajudar o Sr. Jamil a pedido do próprio idoso.

C

ao saberem do que acontece, os netos dos vizinhos do Sr. Jamil podem acionar a polícia.

D

os vizinhos devem procurar os filhos do Sr. Jamil, pois apenas eles podem tomar uma ação protetiva.

E

o médico da Clínica de Saúde da Família que acompanha o idoso é obrigado a notificar a violência à Vara do Idoso.

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3034941 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Serra Raiz-PB

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é CORRETO afirmar:

A

é direito da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.

C

é facultativo ao Estado e à sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

o envelhecimento é um dever personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

se a pessoa idosa ou seus familiares possuírem condições econômicas de prover o seu sustento impõe-se, ainda assim, ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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3858584 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

Marque a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

A

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

A garantia de prioridade compreende, entre outras determinações, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados, prestadores de serviços à população.

C

É dever do Estado prevenir a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.

D

O direito à liberdade compreende, exclusivamente, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Questão Anulada

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3448218 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Cocal Sul-SC

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Assistente Social
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Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido o direito à prática de atividade profissional para pessoas idosas, desde que sejam respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psicológicas. Diante disso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.
(__)O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
(__)O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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3438205 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Psicólogo 30h
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Com relação ao que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e, sua proteção, um direito social.

C

É facultado ao Estado a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.

D

Serão concedidos descontos de, pelo menos, 75% (cinquenta por cento) nos ingressos artísticos para pessoas idosas.

E

Às pessoas idosas, a partir de 70 anos, que não consigam prover sua subsistência, nem tê-la provida pela família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo.

Questão Anulada

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3415950 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Atendente de Unidade
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Técnico de Enfermagem
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De acordo com o Estatuto do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao direito à saúde:

(__)A prevenção e a manutenção da saúde podem ser efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.

(__)A prevenção e a manutenção da saúde não podem ser efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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3359603 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Analista Educacional - Assistente Social
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Disposições Preliminares

Analise as afirmativas a seguir em relação ao que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. II. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura ao idoso/a a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III. A lei exige que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à pessoa idosa, que tenha testemunhado ou tenha conhecimento. IV. Afirma a obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. V. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Assinale a alternativa CORRETA.

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3302023 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: FDT

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Analista Municipal - Orientação Desportiva
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Como Analista Municipal de Orientação Desportiva, você está planejando um programa de atividades físicas para idosos, considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741). De acordo com o Estatuto, qual das seguintes ações é fundamental para garantir a conformidade com a legislação?

A

Oferecer atividades físicas exclusivamente para idosos com idade superior a 75 anos, conforme estipulado pelo Estatuto.

B

Assegurar a gratuidade das atividades físicas para todos os idosos, independentemente da situação financeira.

C

Implementar um sistema de transporte gratuito para facilitar o acesso dos idosos ao local das atividades.

D

Garantir um desconto mínimo de 50% nas taxas de inscrição para eventos esportivos destinados a idosos.

E

Fornecer atendimento médico especializado no local das atividades físicas para idosos com condições de saúde crônicas.

Questão Anulada

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3301546 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Domingos do Cariri-PB

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Atendente Terapêutico
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

Indique qual a forma de participação mencionada no Art. 35 da Lei nº 10.741/2003, que trata da existência da necessidade contratual da prestação de serviços entre a entidade de longa permanência, ou casa-lar com a pessoa idosa abrigada.

A

50% de qualquer benefício previdenciário e 30% para benefício de assistência social recebido pela pessoa idosa.

B

20% para benefício de assistência social e 30% para benefício previdenciário, com exceção do auxílio-doença, recebido pela pessoa idosa.

C

40% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.

D

80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.

E

70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.

Questão Anulada

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3173152 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: FEAS-Curitiba

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 15§ 1º 4

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C

A obrigação alimentar é subsidiária, devendo os prestadores obedecer a ordem prevista em Lei.

D

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Questão Anulada