“Nada sobre nós, sem nós” é o slogan defendido pelo Movimento Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Esta expressão pode ser identificada na Fiocruz, na sua política institucional de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência lançada em 2019, apoiada, entre outros, na LEI Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015). Neste contexto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.

II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.

III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.

IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

De cima para baixo, a sequência correta é:

Muitos são os desafios para a inclusão das pessoas com deficiência nos campos do trabalho e ensino. A perspectiva histórica-social evoluiu de um modelo médico, capacitista, para um modelo social, estabelecendo relações entre os fatores constituintes pessoais e do ambiente, no qual a pessoa está inserida. Todo esse movimento histórico, de debates e participação social, contribuiu para a evolução do conceito de acessibilidade. Neste contexto, analise as proposições abaixo:

I- Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (art. 8º do Decreto nº 5.296, 34 de 2 de dezembro de 2004).

II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

III- No campo da educação, a eficácia para a acessibilidade concentra-se como um processo de eliminação de barreiras físicas, e pelo percentual mínimo de cotas de vagas para ações afirmativas nos processos seletivos de admissão em cursos em todos os segmentos.

IV- Com base na LBI, nº 13.146/2015, são barreiras da acessibilidade: urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicação e informação, atitudinais, tecnológicas.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas, apenas::

Analise as informações a seguir:

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme o Decreto nº 3.298/1999, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado às Pessoas Portadoras de Deficiência.

Nos termos do Decreto acima mencionado, identifique dentre as alternativas abaixo qual NÃO constitui uma medida para atender a esse comando:

A Lei nº 13.146 (Brasil, 2015) dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e traz avanços na área da Educação Especial. Com base nesse documento, analise as afirmações abaixo e indique V para as que forem verdadeiras e F para as valsas.

BRASIL. Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: 2015. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2023.

( ) A inclusão escolar deve ser garantida em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

( ) Quem praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoas com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e o não fornecimento de tecnologia assistiva, poderá responder por crime cuja pena de reclusão é de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

( ) As escolas particulares podem cobrar valores adicionais para contratação de profissionais de apoio escolar, tradutores/intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras, ou outro profissional necessário especificamente para aquele estudante com deficiência.

( ) Nos processos seletivos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser garantidos à pessoa com deficiência, entre outros direitos: atendimento preferencial, dilação do tempo e provas em formato acessível.

( ) Para os estudantes surdos, a educação bilíngue, que estabelece a Libras como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua, é garantida apenas nas classes e escolas bilíngues ou nas instituições especializadas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

De acordo com Aranha (2001), no artigo “Paradigmas da Relação da Sociedade com as Pessoas com Deficiência”, as formas de relação e visão da sociedade perante as pessoas com deficiência foram se modificando ao longo da história, perpassando desde a exclusão até o que conhecemos hoje como inclusão. Aranha (2001) divide essas formas nos quatro momentos citados abaixo. Faça a correspondência entre cada momento histórico e suas características, interligando as colunas:

ARANHA, M.sS. F. Paradigmas da Relação da Sociedade com as Pessoas com Deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, Ano XI, nº 21, p. 160-173, 2001. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2023.

Selecione a alternativa que contém a interligação CORRETA:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando: