2833683 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo apenas.

B

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui um impedimento físico.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem um impedimento apenas mental.

D

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui um impedimento sensorial.

E

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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2824126 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: IF-MA

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Pedagogo
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Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?

A

Assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva e a inclusão social das pessoas com deficiência.

B

Excluir as pessoas com deficiência da sociedade, para não comprometer a sua produtividade e desenvolvimento.

C

Permitir que as pessoas com deficiência tenham direito a tratamentos médicos, independentemente das questões relativas à inclusão social.

D

Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso exclusivo a programas sociais específicos implementados pelo governo federal.

E

Assegurar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades esportivas de alto rendimento.

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2821177 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Feliz-RS

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Auxiliar de Ensino
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação , em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de , o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

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2820908 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário. Diante das regras do referido Estatuto, é correto afirmar que o(a):

A

pessoa com deficiência será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, em qualquer caso, especialmente naqueles de risco de morte

B

consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprimido em nenhuma hipótese

C

pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela, em regra, é possível

D

pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica

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2820341 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS

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Professor - AEE
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Os estudantes com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento podem necessitar de recursos tecnológicos ou equipamentos e mobiliários adaptados que lhes assegurem a mediação e acesso ao currículo, aos espaços, à comunicação e informações e a sua participação junto aos demais estudantes no cotidiano escolar. Acompanhe a seguinte situação: “É início do ano letivo e foi matriculado um estudante cego numa determinada escola. No ato da matrícula, os responsáveis informaram a escola sobre o tipo de necessidade educacional apresentada pelo estudante, entregaram o laudo ou relatório feito por profissional da área de saúde para ajudar a escola a se organizar para o atendimento educacional. Foi informado que o estudante já tinha consolidado o processo de alfabetização e perdeu a visão há pouco tempo, por isso ainda não se apropriou do sistema Braille e não tem familiaridade com softwares leitores de tela”. Qual será o melhor encaminhamento da escola na resolução da situação apresentada?

A

A escola se organiza com um espaço reservado e limitado para o estudante que necessita ter acesso ao atendimento educacional especializado, isto é, o aluno será matriculado na Sala de Recurso Multifuncional e poderá ser ouvinte das outras disciplinas que compõem o currículo escolar. O objetivo será a integração do estudante às práticas pedagógicas já realizadas pela escola, também será enviado um comunicado a todos os pais para que os mesmos tomem ciência desse processo inclusivo.

B

A escola orienta os responsáveis a procurar uma outra escola equipada para atender as especificidades daquele estudante, apesar de possuir ativa a Sala de Recurso Multifuncional, também sugere à família a contratação de um profissional para acompanhar o estudante, pois entende que não será possível adaptar, nem construir espaços coletivos comuns. Além disso, o corpo docente não foi avisado sobre esse processo de inclusão e devido às demandas não conseguirá produzir materiais adaptados ao estudante.

C

A escola aceita a matrícula do estudante e o deixará livre para percorrer os espaços escolares. Também comunica ao corpo docente que só aceitará professores que tenham curso de Braille, independente da disciplina e ano escolar.

D

A escola se organiza para possibilitar o livre acesso do estudante, utilizando-se de rampas, elevadores, adaptação de banheiros e refeitórios, piso tátil, construindo, reformando ou ampliando os espaços físicos. Concomitante ao ensino regular, a escola também faz a matrícula do estudante na Sala de Recurso Multifuncional. Além disso, dialoga com o corpo docente para que elaborem as melhores estratégias pedagógicas fazendo uso do sistema Braille e de outros recursos pedagógicos para promover o desenvolvimento escolar, a independência e a autonomia do estudante.

E

A escola aceita condicionalmente a matrícula do estudante. Deixa avisado à família que o aluno deverá obrigatoriamente aprender Braille, para depois então frequentar regularmente as aulas. Enquanto isso, os professores ofertarão atividades com menos complexidade para o estudante.

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2819191 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Assistente Social
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Em relação a igualdade e a não discriminação das pessoas com deficiência, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

(__)A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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2819179 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Assistente Social
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No que diz respeito ao direito à saúde de pessoas com deficiências, previstas no Estatuto da Pessoa com deficiência, é CORRETO afirmar que:

A

Não é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, às pessoas com deficiência internada ou em observação.

B

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

C

Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, não necessitam assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

D

Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

E

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso limitado e distinto.

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2819165 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Assistente Social
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Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência.

A

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, no recebimento de restituição de imposto de renda.

B

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, na proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, na disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, no acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

E

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela lei, não é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

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2819162 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Assistente Social
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Sobre a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é CORRETO afirmar que:

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2817801 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Salvador Missões-RS

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Dentista
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Psicólogo
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Com base na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A

No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência à pessoa que tenha vínculo de natureza familiar com a pessoa com deficiência, em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

B

Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, sendo dispensada a oitiva do Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório.

C

Os serviços notariais e de registro não podem negar ou criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.

D

É imprescindível à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.