Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:

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1516537 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos

No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:

A

A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.

B

O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.

C

Para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga.

D

A apresentação de manifesto ou declaração de efeito equivalente, em relação a qualquer ponto de escala no exterior, será considerada declaração negativa de carga.

E

Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente.

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1309938 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos

Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mercadorias nos portos secos, é incorreto afirmar que:

A

somente as cargas importadas podem ser despachadas nesses recintos.

B

podem passar pelo porto seco cargas de importação, exportação ou ambas, consideradas as necessidades do local.

C

no porto seco poderá ser realizada operação de despacho aduaneiro para o regime comum.

D

o despacho de mercadoria para os regimes aduaneiros especiais ou para os regimes aduaneiros aplicados em área especial é perfeitamente compatível com as operações permitidas nesses recintos.

E

é vedada a atividade de armazenagem de mercadoria que não esteja sob controle aduaneiro nos portos secos.

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1308726 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Quanto ao Tratamento Administrativo das Importações previsto na Portaria Secex n. 23, de 2011, as operações abaixo estão sujeitas a Licenciamento Não Automático, exceto:

A

importações de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do Siscomex e também disponíveis no endereço eletrônico do MDIC para simples consulta, prevalecendo o constante do aludido Tratamento Administrativo, onde estão indicados os órgãos responsáveis pelo exame prévio do licenciamento não automático, por produto.

B

aquelas sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária.

C

aquelas sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

D

aquelas sujeitas ao exame de similaridade.

E

as efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback, em qualquer hipótese.

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1216897 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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A habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) poderá ser requerida pelo interessado para a pessoa jurídica nas seguintes submodalidades:

A

ilimitada, no caso de pessoa jurídica com capacidade financeira que permita realizar operações de exportação cuja soma dos valores seja superior a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

B

limitada, no caso de pessoa jurídica cuja capacidade financeira comporte realizar operações de importação cuja soma dos valores, em cada período consecutivo de seis meses, seja superior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

C

expressa, no caso de pessoa jurídica com capacidade financeira que permita realizar operações de importação cuja soma dos valores seja superior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

D

expressa, no caso de pessoa jurídica que pretenda realizar operações de exportação, sem limite de valores, e de importação, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de seis meses, seja inferior ouigual a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

E

expressa, no caso de microempreendedor individual (MEI) em qualquer caso.

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1215801 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Infrações e Penalidades

Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário, exceto:

A

estrangeira, em trânsito no território aduaneiro, quando o veículo terrestre que a conduzir for desviado de sua rota legal sem motivo justificado.

B

com classificação errada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Declaração de Importação, em qualquer caso.

C

estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular.

D

existente a bordo do veículo, sem registro em manifesto, em documento de efeito equivalente ou em outras declarações.

E

estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem públicas.

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1215356 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Quanto ao Tratamento Administrativo das Importações previsto na Portaria Secex n. 23, de2011, escolha a opção correta.

A

O licenciamento não automático deverá ser efetuado previamente ao embarque da mercadoria no exterior, salvo exceções previstas na referida Portaria.

B

O Siscomex cancelará automaticamente o pedido de licença em exigência no caso do seu não cumprimento no prazo de trinta dias.

C

O prazo para embarque da mercadoria no exterior, para as licenças de importação automáticas e não automáticas, será de até 180 dias, contados a partir da data do deferimento pelo respectivo órgão.

D

Poderão ser concedidas diversas prorrogações da validade da Licença de Importação (LI) para embarque mediante justificativa formalizada pelo importador. Entretanto, o prazo máximo de cada prorrogação será idêntico ao original.

E

Estão dispensadas de licenciamento todas as operações de importação de mercadorias usadas, salvo exceções estabelecidas na referida Portaria.

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1199203 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Imposto de importação

Para fins de incidência do Imposto de Importação, considera-se como estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorne ao País:

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1199200 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos

Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente para que neles possam, sob controle aduaneiro, entrar ou sair veículos, mercadorias ou pessoas. A respeito das operações permitidas nesses recintos alfandegados, é correto afirmar que:

A

é vedado o estacionamento de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados.

B

somente por esses recintos alfandegados localizados nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá ser efetuada a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

C

o trânsito de mercadorias importadas ou a exportar não pode ser iniciado ou encerrado nesses recintos.

D

não permite o armazenamento de cargas procedentes do exterior.

E

não são permitidos o embarque ou o desembarque de passageiros com destino ao exterior ou a ele destinados.