Os trabalhos das Comissões se iniciam com a presença de qualquer número de membros, mas as deliberações de quaisquer espécies dependem da presença da maioria dos membros titulares da Comissão e serão tomadas por maioria de votos. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre a ordem dos trabalhos das Comissões, assinale a alternativa correta.

Na fase construtiva do processo legislativo ordinário, quando há discordância do chefe do poder executivo de um projeto de lei aprovado pelo poder legislativo, denomina-se:

Nas casas legislativas, os órgãos que têm funções meramente administrativas e que são responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos denominam-se:

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS.

Constituem Comissões Permanentes da Câmara Municipal, EXCETO:

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS.

O mandato dos membros da Mesa Diretora é de _ , sendo _ a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS.

Quantas das bandeiras a seguir devem estar hasteadas de forma visível e protocolar durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal?

I. Bandeira do Brasil.

II. Bandeira do Mercosul.

III. Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.

IV. Bandeira do Município de São Luiz Gonzaga.

V. Bandeira da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS.

As atividades da Câmara Municipal fora da sua sede serão nulas, exceto nos seguintes casos:

I. Sessão solene.

lI. Sessão itinerante.

IlI. Reunião de trabalho e audiência pública de Comissão.

Está(ão) CORRETA(S):

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis, é correto afirmar que o órgão exerce sua função legislativa por meio de

Assinale a alternativa que completa corretamente tendo em vista o contido no Regimento Interno. Nos termos do Art. 35 as Comissões Permanentes são , compostas cada uma de membros.

Assinale a alternativa que completa corretamente tendo em vista o contido no Regimento Interno. Nos termos do inciso XIX do Art. 17 compete a Mesa Diretora encaminhar a proposta orçamentária da Câmara ao Poder Executivo, até de cada exercício.