Considerando-se a Resolução nº 004/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sobre o sistema de controle interno, analisar os itens abaixo:

I. Será exercido pela Câmara de forma integrada com o Executivo.

II. Tem a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.

Considerando-se a Resolução nº 004/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( _ ) Cabe à Câmara Municipal fiscalizar, mediante controle externo e interno, a execução orçamentária, os atos do Poder Executivo e os da administração descentralizada.

( _ ) É vedado à Câmara Municipal julgar as infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, bem como declarar a suspensão e a cassação de seus mandatos.

No tocante ao artigo 23 disposto na Resolução 16/2019, todo projeto, depois de apresentado ao Plenário, será enviado à Secretaria de Assuntos Jurídicos para se pronunciar, em caráter eminentemente técnico, dentro do prazo de dias úteis, prorrogável por igual
tempo se necessário, após autorização do respectivo Secretário, sendo seu pronunciamento juntado ao processo, para conhecimento das Comissões ou do Plenário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Acerca dos substitutivos, novas redações, emendas e subemendas, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Substitutivo é a proposta apresentada como sucedânea a outra proposição que altera, substancial ou formalmente, em seu conjunto.

( ) Nova redação é a alteração que visa exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa ou acréscimos não substanciais à propositura.

( ) Emenda modificativa é a que se acrescenta a outra proposição substancialmente.

( ) A emenda, apresentada a outra emenda, denomina-se subemenda.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra atos da diretoria-geral da secretaria é do

Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à modalidade de sessão destinada à eleição da mesa diretora.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, acerca das comissões, assinale a opção correta.

À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a respeito de sessões públicas, assinale a opção correta.

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à matéria que exige regulação por decreto legislativo.

Em relação a emendas, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correta.