As comissões parlamentares serão constituídas inicialmente por indicação do líder partidário, entretanto elas somente serão efetivadas após a ratificação das escolhas pelo Prefeito Municipal.

C

Na formação das comissões parlamentares, assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares existentes na Câmara.

D

Na formação das comissões parlamentares, assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação dos partidos ou dos blocos parlamentares majoritários existentes na Câmara.

E

Os vereadores membros das comissões parlamentares serão escolhidos e nomeados pelo Prefeito Municipal em todas as circunstâncias.

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2011698 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Prado Ferreira-PR

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Diretor Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRPrado Ferreira-PR

Conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira - Estado do Paraná - Das Discussões, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A discussão da matéria constante da ordem do dia só poderá ser efetuada com a presença de um terço dos membros da Câmara.

II. O encerramento da discussão de qualquer proposição dar-se-á pela ausência de oradores, pelo decurso de prazos regimentais ou por requerimento aprovado pelo Plenário.

III. O adiamento da discussão de qualquer proposição dependerá da deliberação do Plenário e somente poderá ser proposto antes de iniciar-se a mesma.

IV. Discussão é o debate pelo Plenário de proposição figurante na ordem do dia, antes de se passar à deliberação sobre a mesma.

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2008723 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Orizânia-MG

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Contador
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGOrizânia-MG

Conforme o Regimento interno da Câmara Municipal de Orizânia, em razão das matérias atribuídas a cada uma delas, é competência das Comissões Permanentes:

A

pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, após parecer.

B

solicitar ao Prefeito informações sobre assuntos inerentes à administração, dentro da competência da Comissão, podendo inclusive arguir a conduta ética de algum servidor.

C

propor alterações no procedimento legislativo municipal, adequando melhor a tramitação de determinadas matérias.

D

fiscalizar programas de obras, planos regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

E

solicitar informações ou depoimento de autoridades e cidadãos.

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2000937 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP

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Técnico Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAmparo-SP

Quanto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, são comissões permanentes, EXCETO:

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2000936 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP

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Técnico Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAmparo-SP

Em relação às comissões, observado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, é correto afirmar que:

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2000935 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP

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Contador
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Procurador Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAmparo-SP

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara em atos externos, de caráter social, cultural, inclusive participação em congressos.

B

Os membros da Comissão de Representação serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, podendo, inclusive, compor-se de Servidores da Secretaria da Câmara Municipal.

C

Dentre outras compete às Comissões de Investigação e Processante, quando constituídas, a análise sobre a destituição dos membros da Mesa, nos termos regulamentados pelo Regimento Interno da Casa.

D

Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a três reuniões ordinárias consecutivas ou não, podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa.

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2000271 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONTEMAX
Orgão: Câm. Flores-PE

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Agente Administrativo
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Câmaras MunicipaisPernambuco-PEFlores-PE

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, a Legislatura terá a duração de:

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1986530 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP

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Analista de TI
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAmparo-SP

De acordo com a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, a Câmara Municipal exerce sua função legislativa através de projetos de emenda à Lei Orgânica; projetos de Lei Complementar; projetos de Lei Ordinária; projetos de Decreto Legislativo; projetos de Resolução. Sobre tais projetos, assinale a alternativa correta.

A

O Regimento Interno não poderá ser reformado por meio de projeto de Resolução.

B

O projeto de Decreto Legislativo não está sujeito à sansão do Prefeito, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.

C

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 2/5 dos membros da Câmara Municipal.

D

Uma Lei poderá ser proposta por iniciativa popular, sendo exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 8% do eleitorado do Município.

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1986529 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP

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Analista de TI
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAmparo-SP

Moção, segundo a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando. Sobre a Moção, é correto afirmar que: