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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, no que se refere à utilização do Plenário, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
A Câmara Municipal de São Roque, conforme prevê o seu Regimento Interno, exerce várias atribuições, dentre elas, as atribuições contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração Indireta, que são denominadas de função
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
O PL A54, inscrito pelo Presidente da Associação Amigos do Córrego Alfa na Secretaria-Geral da Câmara, oito horas antes do início da reunião, refere-se à demanda de limpeza do córrego. O PL foi subscrito por cinco por cento dos eleitores cadastrados no município, apresentado com as devidas autorias, suplências e justificativas e defendido em plenário pelo prazo de quinze minutos por um de seus signatários.
A descrição do Projeto de Lei A54, nos termos do Regimento Interno da Câmara do município de Madre de Deus de Minas, refere-se a um Projeto de Lei
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
Um dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sugeriu ao seu presidente a solicitação de assessoria de órgão de assistência técnica para a emissão de parecer referente ao Projeto de Lei de Codificação apresentado em plenário. Ao proceder com a solicitação o grupo se deparou com o indeferimento, uma vez que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
Acerca das competências da Câmara que requerem a sansão do Prefeito, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
A posse e a instalação da legislatura ocorrem, em reunião solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, sob a presidência do vereador mais idoso e na presença da maioria absoluta dos vereadores. Os atos decorrentes dessa formalidade são, respectivamente,
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
Analise as proposições sobre o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O vereador R.S.S. foi eleito pelo povo do município de Madre de Deus de Minas, por um período de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos.
( ) As reuniões da Câmara são nulas, se realizadas fora da sua sede, salvo casos previstos.
( ) Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas são representantes do povo e governam para o município.
( ) Uma reunião de posse dos vereadores pode ser realizada fora do recinto da Câmara, desde que haja consulta aos membros do plenário.
( ) As reuniões fora da Sede da Câmara devem ter iniciativa da maioria e aprovação de dois terços dos seus membros.
A sequência correta das afirmações é
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