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3959170 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, ressalvados os casos de motivo justo e aceito pelo órgão Plenário, o Vereador que não tomar posse no primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, em sessão solene de instalação, deverá fazê-lo no prazo de ___ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3004315 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFLA
Orgão: UFLA
Considerando as disposições previstas no Edital PRGDP nº 73/2019, marque a alternativa INCORRETA:
 

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3002189 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCPC
Orgão: UNILAB
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De acordo com o Art. 1º do seu Regimento Interno, O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve:
 

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2355973 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, no que se refere à utilização do Plenário, assinale a alternativa correta.

 

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2355972 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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A Câmara Municipal de São Roque, conforme prevê o seu Regimento Interno, exerce várias atribuições, dentre elas, as atribuições contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração Indireta, que são denominadas de função

 

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2355050 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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O PL A54, inscrito pelo Presidente da Associação Amigos do Córrego Alfa na Secretaria-Geral da Câmara, oito horas antes do início da reunião, refere-se à demanda de limpeza do córrego. O PL foi subscrito por cinco por cento dos eleitores cadastrados no município, apresentado com as devidas autorias, suplências e justificativas e defendido em plenário pelo prazo de quinze minutos por um de seus signatários.

A descrição do Projeto de Lei A54, nos termos do Regimento Interno da Câmara do município de Madre de Deus de Minas, refere-se a um Projeto de Lei

 

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2355049 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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Um dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sugeriu ao seu presidente a solicitação de assessoria de órgão de assistência técnica para a emissão de parecer referente ao Projeto de Lei de Codificação apresentado em plenário. Ao proceder com a solicitação o grupo se deparou com o indeferimento, uma vez que

 

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2355048 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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Acerca das competências da Câmara que requerem a sansão do Prefeito, é correto afirmar que

 

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2355047 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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A posse e a instalação da legislatura ocorrem, em reunião solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, sob a presidência do vereador mais idoso e na presença da maioria absoluta dos vereadores. Os atos decorrentes dessa formalidade são, respectivamente,

 

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2355046 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Madre Deus Minas-MG
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Analise as proposições sobre o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O vereador R.S.S. foi eleito pelo povo do município de Madre de Deus de Minas, por um período de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos.

( ) As reuniões da Câmara são nulas, se realizadas fora da sua sede, salvo casos previstos.

( ) Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas são representantes do povo e governam para o município.

( ) Uma reunião de posse dos vereadores pode ser realizada fora do recinto da Câmara, desde que haja consulta aos membros do plenário.

( ) As reuniões fora da Sede da Câmara devem ter iniciativa da maioria e aprovação de dois terços dos seus membros.

A sequência correta das afirmações é

 

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