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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Luiziana-PR
Conforme disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Luiziana/PR, dos projetos de lei, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Luiziana-PR
Conforme disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Luiziana/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, “Prometo cumprir a _____________________, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Luiziana, observar as _____________________, desempenhar o _____________________ que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar do povo”.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Luiziana-PR
Conforme disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Luiziana/PR, das bancadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cada Líder de bancada com mais de um Vereador, poderá indicar oficialmente à Mesa um Vice-Líder.
II. A Mesa da Câmara será cientificada de qualquer alteração nas Lideranças.
III. Haverá Líder do Governo se o Prefeito Municipal o indicar oficialmente à Mesa da Câmara.
IV. Bancada é a organização de um ou mais Vereadores pertencentes a determinada representação partidária.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI
De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina – Resolução Normativa nº 57/2012, as Comissões da Câmara podem ser Permanentes ou Especiais. São Comissões Permanentes as relacionadas a seguir, EXCETO
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina/PI – Resolução Normativa nº 57/2012 – a respeito da gestão dos serviços internos da Câmara, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mostardas-RS
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
No Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) estão, no artigo 38, elencados, dentre outras atribuições, o dever de observar alguns preceitos. Analise os preceitos a seguir:
I. Apresentar, ao fim de sua gestão, relatório dos trabalhos da Câmara;
II. Afastar-se da Presidência durante a discussão e votação de propositura de sai autoria;
III. Licenciar-se da Presidência quando se ausentar do Município por mais de 15 (quinze) dias;
IV. Contratar advogado nos casos e, que forem exigidos.
Dentre os elencados, estão corretos os elencados em:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de deliberações do Plenário aos seus critérios, conforme estabelecido na Resolução nº 274/2017.
Coluna 1
1. Maioria simples.
2. Maioria absoluta.
3. Maioria qualificada.
Coluna 1
( ) Compreende mais da metade do número dos componentes da Câmara.
( ) Atinge ou ultrapassa 2/3 dos componentes da Câmara.
( ) Depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes à sessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC
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