Nos termos do § 2º do art. 3º do Regimento Interno, caso o acesso à sede da Câmara Municipal de Parnamirim (PE) seja inviabilizado, as sessões poderão ser realizadas em outro local:

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3717581 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras Municipais

A função de assessoramento da Câmara de Vereadores de Parnamirim (PE), segundo o § 3º do Art. 2º do seu Regimento Interno, consiste em:

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3716687 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

A ________________ é o espaço destinado à manifestação da comunidade sobre matéria municipal, reivindicações ou proposições objeto de iniciativa popular.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

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3716686 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido no Regimento interno?

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3716685 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, e o Vice-Presidente, quando no exercício da presidência, poderão ser destituídos de seus cargos, mediante Resolução aprovada por ___________, no mínimo, dos membros da Câmara, assegurado o direito de ampla defesa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

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3716684 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Quem é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas?

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3716683 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Sobre as funções da Câmara, é correto afirmar que suas funções são, EXCETO:

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3716647 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Assessor Legislativo
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

O expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da tribuna. O expediente terá a duração máxima e improrrogável de ________, a partir da hora fixada para o início da sessão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?